De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, ...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q936444
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública decidiu contratar algumas
atividades de engenharia usando a modalidade pregão. Por se tratar
de serviços técnicos de manutenção predial, com especificações
usuais no mercado, foi realizada consulta sobre a adequação da
modalidade à área de engenharia, que se posicionou favorável ao
pregão. Foram nomeados três servidores para compor a equipe
responsável pela licitação.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, a respeito da situação antecedente.
Para a modalidade pregão, no que couber, aplicam-se
subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666/1993.