Sobre a Lei nº 10.520/02 que instituiu o pregão como modalid...

O pregão eletrônico poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, desde que obedecidos os termos da legislação específica.

No dia, hora e local designados para a realização do pregão, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos inerentes ao certame.

A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso, no Diário Oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º, da Lei nº 10.520/02.

No aviso, constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do Edital.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.