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Questões de Concurso Sobre poderes da administração em direito administrativo

Foram encontradas 5.232 questões

Q382841 Direito Administrativo
O Conselho Profissional que atua em determinada área edita normas que pretendem estabelecer critérios para o exercício da profissão, inclusive penalizando os que não cumprirem com a normativa. Trata-se de aplicação do denominado poder:
Alternativas
Q379938 Direito Administrativo
Relativamente à disciplina legal das carreiras policiais civis do Estado de Minas Gerais, NÃO é correto afirmar:
Alternativas
Q379098 Direito Administrativo
Na prática de atos concretos de polícia administrativa, são exemplos de atos de consentimento aqueles que se consubstanciam em:
Alternativas
Q379096 Direito Administrativo
É sabido que o Poder Público pode limitar o uso e o gozo de atividade econômica em prol do interesse público. Nesses casos, para o exercício de tais atividades, a Administração Pública exige o pagamento da seguinte natureza:
Alternativas
Q373851 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes administrativos.

Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegação, que pode ser horizontal — em relação de mesmo nível hierárquico — ou vertical — em relação de subordinação hierárquica.
Alternativas
Q373804 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos fez uma ligação direta de energia elétrica em sua residência, fraudando o controle e a cobrança do referido serviço por companhia elétrica da iniciativa privada que exerce essa função pública delegada. Ao detectar a fraude, a companhia elétrica cortou o fornecimento de energia elétrica e multou o Carlos. Nessa situação hipotética, considerando-se exclusivamente o direito administrativo, a empresa agiu no legítimo exercício do poder de polícia mediante delegação.
Alternativas
Q371593 Direito Administrativo
Acerca dos poderes e deveres do administrador público e dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q371048 Direito Administrativo
A respeito dos poderes e deveres do administrador público e dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |
Q370629 Direito Administrativo
O diretor de uma unidade administrativa, ao fiscalizar os atos praticados pelos seus subordinados, com a finalidade de constatar a regularidade do exercício das atribuições de cada servidor, exerce o poder:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |
Q370628 Direito Administrativo
O Prefeito de determinado Município fez publicar um decreto de desapropriação de imóvel, com a finalidade de usar o bem para a construção de escola. Entretanto, na verdade, o ato foi editado com o fim de prejudicar seu desafeto político. Considerando tais fatos:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |
Q370624 Direito Administrativo
O desvio de finalidade caracteriza-se por intermédio das seguintes condutas, EXCETO:
Alternativas
Q364969 Direito Administrativo
Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:
Alternativas
Q364965 Direito Administrativo
Conforme a doutrina, no exercício de polícia administrativa, a Administração pode tomar providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao interesse coletivo. Tal se dá por força da seguinte característica:
Alternativas
Q363722 Direito Administrativo
Marco é servidor público. Ele sofreu processo administrativo disciplinar perante comissão de inquérito, o qual foi arquivado por falta de provas. Após o arquivamento, a autoridade que chefiava a seção foi substituída. Seu sucessor determinou o desarquivamento do processo referido, cancelou as conclusões da comissão e impôs ao servidor pena de censura.

Nesse caso, a autoridade atuou
Alternativas
Q362935 Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia de que goza a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q359566 Direito Administrativo
O exercício do poder de polícia administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal,
Alternativas
Q357957 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.

O poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a administração pública, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prática de ato administrativo, desde que sejam respeitados os limites legais.
Alternativas
Q357956 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.

Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou mediante provocação do interessado, aprecie aspectos de ato de seu subordinado, no intuito de mantê-lo ou reformá-lo
Alternativas
Q355881 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário.
Alternativas
Q355880 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.
Alternativas
Respostas
4301: C
4302: C
4303: D
4304: D
4305: E
4306: E
4307: E
4308: A
4309: B
4310: D
4311: C
4312: B
4313: D
4314: E
4315: C
4316: A
4317: C
4318: E
4319: C
4320: C