Questões de Concurso
Comentadas sobre poderes da administração em direito administrativo
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Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
O abuso de poder é considerado crime de administração
pública e é julgado na esfera cível.
Correlacione os conceitos transcritos na Coluna I com algumas modalidades de Poderes da Administração registrados na Coluna II. Após, assinale a opção que retrata a sequência correta para a Coluna I.
Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue o item subsequente.
Insere-se na esfera de poder discricionário da administração
pública a decisão de incluir o exame psicotécnico como fase de
concurso para provimento de cargos públicos, o que pode ser
feito mediante previsão em edital.
Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.
Os atos decorrentes do poder regulamentar têm natureza
originária e visam ao preenchimento de lacunas legais
e à complementação da lei.
Sobre o tema do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir.
I. A polícia administrativa tem caráter predominantemente preventivo, enquanto a polícia judiciária tem caráter predominantemente repressivo.
II. O poder de polícia é indelegável, somente podendo ser exercido pela Administração Pública direta.
III. O poder de polícia sempre será exercido em caráter vinculado, nos estritos termos da lei que autoriza o seu exercício.
Está correto o que se afirma em
Após investigação, foi localizada, no interior da residência de Paulo, farta quantidade de Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha, razão por que Paulo foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. No momento de sua prisão, Paulo tentou resistir, motivo pelo qual os policiais, utilizando da força necessária, efetuaram sua imobilização.
Nessa situação hipotética, foi exercido o poder administrativo denominado
Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma
comissiva quanto omissiva.
Dentre os princípios expressos na Constituição Federal/88, temos o Princípio da Moralidade, que determina as regras a serem seguidas na prática da boa administração. Caso a prática administrativa incorra na violação da ordem institucional, do bem comum e dos princípios de justiça e equidade, cabe à própria administração invalidá-la, por ofender a moralidade administrativa. A finalidade do Princípio da Moralidade é evitar o desvio de poder.
Assinale a opção que apresenta as duas formas de desvio de poder combatidas pelo Princípio da Moralidade.
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora
pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor
público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em
Economia, elaborou determinado expediente de competência
exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria.
Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder
na modalidade excesso de poder.
Em relação aos poderes e deveres do administrador público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
O poder-dever de agir é o poder conferido à Administração
para o atendimento do fim público, um dever de agir.
Os poderes e deveres do administrador público são os
expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e
os exigidos pelo interesse da coletividade.
Cada agente administrativo é investido da necessária
parcela de poder público para o desempenho de suas
atribuições. Esse poder deve ser usado normalmente,
como atributo do cargo ou da função, e como privilégio da
pessoa que o exerce.
As afirmativas são respectivamente:
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