Questões de Concurso
Comentadas sobre poderes da administração em direito administrativo
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Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.
Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração
pública de punir internamente as infrações funcionais de seus
servidores e as infrações administrativas cometidas por
particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.
Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.
As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder
de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico
da administração pública.
O poder disciplinar da administração pública é considerado discricionário nos procedimentos previstos para apuração de faltas administrativas, tendo em vista que não existem regras rígidas, por exemplo, para considerar a gravidade da infração e arbitrar uma pena.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas
situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele
que a lei lhe permitiu.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva
prevista em lei é ilegal em função do poder-dever de agir da
administração pública, caso em que é inaplicável a reserva do
possível.
Em relação aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
A demissão de servidor público configura sanção aplicada em
decorrência do poder de polícia administrativa, uma vez que se
caracteriza como atividade de controle repressiva e concreta
com fundamento na supremacia do interesse público.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao poder
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade
policial tem competência para convocar testemunha para
depor em delegacia de polícia.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar
sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige
seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor
público de avaliar a conveniência e a oportunidade de
praticar determinado ato administrativo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de