Questões de Concurso
Sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo
Foram encontradas 777 questões
Ano: 2014
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
OBJETIVA - 2014 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q1310045
Direito Administrativo
Sobre o poder vinculado, analisar os itens abaixo:
I. É mínima ou inexistente a liberdade de atuação. II. Sua execução ocorre nas estritas hipóteses legais. III. É pautado em conveniência e oportunidade. IV. Trata-se de um dever da administração pública.
Estão CORRETOS:
I. É mínima ou inexistente a liberdade de atuação. II. Sua execução ocorre nas estritas hipóteses legais. III. É pautado em conveniência e oportunidade. IV. Trata-se de um dever da administração pública.
Estão CORRETOS:
Q1225376
Direito Administrativo
De que tipo de ato estamos falando, na hipótese de que o legislador atribuiu ao administrador a responsabilidade de fazer opções, de escolher, de analisar a oportunidade, se é conveniente, segundo o interesse público, a prática de determinado ato administrativo?
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |
Q847191
Direito Administrativo
O exercício das funções executivas abrange prerrogativas
e sujeições, sendo característica da atuação da Administração
pública a discricionariedade que pode predicar seus
atos. Essa atuação discricionária
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785963
Direito Administrativo
Quanto à discricionariedade e à vinculação do ato administrativo, É CORRETO que
Q669996
Direito Administrativo
A faculdade de aplicação de penalidades
administrativas aos servidores da Administração
Pública, quando preenchidos os requisitos legais,
caracteriza o Poder:
Q669993
Direito Administrativo
A restrição de direitos do administrado em prol do
bem comum, preventiva ou repressivamente,
mormente em casos concretos, caracteriza o Poder:
Q653670
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos poderes da
Administração Pública.
Q652440
Direito Administrativo
Em uma estrutura multicampi, uma IFES (Instituição Federal
de Ensino Superior) pode estar localizada em várias
cidades. Os Servidores, lotados em cada Campus, serão
distribuídos conforme o interesse público e o seu contrato de
trabalho. Em muitos casos, o controle da presença do
Servidor ao trabalho é designado pelo Reitor ao
Diretor-Geral do Campus. Assim, caberá à Direção-Geral do
Campus encaminhar ausências ao trabalho não justificáveis
para setor específico das IFES. Nesse caso, os funcionários
competentes apurarão e, quando for o caso, punirão a falta.
Observando o texto acima, que tipo de poder administrativo
foi observado pela ação dos funcionários competentes?
Q652426
Direito Administrativo
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Se por um lado a Constituição de 1988 limitou a discricionariedade administrativa exagerada que existia no período autoritário-militar, por outro, engessou a atuação do executivo, além de conceder aos órgãos de controle (Tribunais de Conta) prerrogativas capazes de cercear a ação administrativa [...]”
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 99.
Assinale a opção correta quanto à discricionariedade
administrativa.
Q552936
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração púbica, relacione adequadamente as colunas. 1. Poder vinculado. 2. Poder de polícia. 3. Poder disciplinar. 4. Poder regulamentar. 5. Poder hierárquico. 6. Poder discricionário.
( ) No exercício desse poder são: dadas ordens; delegados poderes; fiscalizados atos e condutas; e, avocadas responsabilidades e decisões. ( ) A lei prescreve se, quando e como a administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. ( ) Conferido aos Chefes dos Poderes Executivos para expedição de decretos e regulamentos para que complementem e explicitem a lei, objetivando sua fiel execução. ( ) Permite à administração pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. ( ) Administração Pública tem a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais a bem do interesse público. ( ) Atos praticados com observância do princípio da conveniência, oportunidade e conteúdo, dentro de limites estabelecidos em lei.
A sequência está correta em
( ) No exercício desse poder são: dadas ordens; delegados poderes; fiscalizados atos e condutas; e, avocadas responsabilidades e decisões. ( ) A lei prescreve se, quando e como a administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. ( ) Conferido aos Chefes dos Poderes Executivos para expedição de decretos e regulamentos para que complementem e explicitem a lei, objetivando sua fiel execução. ( ) Permite à administração pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. ( ) Administração Pública tem a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais a bem do interesse público. ( ) Atos praticados com observância do princípio da conveniência, oportunidade e conteúdo, dentro de limites estabelecidos em lei.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493834
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente trata dos poderes administrativos.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492042
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir.
I. Pode-se conceituar poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com o intuito de permitir que o Estado alcance seus fins.
II. A discricionariedade, enquanto liberdade da escolha de critério de conveniência e oportunidade, não se coaduna com a atuação fora dos limites da lei.
III. Todo e qualquer ato administrativo está sujeito ao controle judicial em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional do Estado.
IV. Nos atos administrativos vinculados há concessão de plena liberdade ao agente público para agir.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Pode-se conceituar poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos com o intuito de permitir que o Estado alcance seus fins.
II. A discricionariedade, enquanto liberdade da escolha de critério de conveniência e oportunidade, não se coaduna com a atuação fora dos limites da lei.
III. Todo e qualquer ato administrativo está sujeito ao controle judicial em decorrência do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional do Estado.
IV. Nos atos administrativos vinculados há concessão de plena liberdade ao agente público para agir.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
COREN-PB
Prova:
CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |
Q466788
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Poder ________ é aquele que o administrador se encontra preso (não inteiramente) ao enunciado da lei que não estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.
Poder ________ é aquele que o administrador se encontra preso (não inteiramente) ao enunciado da lei que não estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
|
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461413
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos de que a Administração é dotada, assinale a alternativa correta.
Q458664
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social
|
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q456303
Direito Administrativo
Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe permitido estabelecer tais prioridades a partir do poder administrativo:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Auxiliar em Administração
|
COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Auxiliar de Biblioteca |
Q447422
Direito Administrativo
A aplicação, pela chefia, de pena de suspensão ao servidor em razão do cometimento de falta administrativa é considerada, ao mesmo tempo, manifestação de quais poderes administrativos?
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-GO
Provas:
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Psicólogo
|
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Médico Ortopedista |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Administrador de Empresas |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Médico Ginecologista |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Odontólogo |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Contador |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Pedagogo |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Suporte Técnico |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico |
FGV - 2014 - TJ-GO - Médico clínico - Médico Clínico |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Assistente Social |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Banco de Dados |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados |
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2014 - TJ-GO - Médico cardiologista - Médico Cardiologista |
Q439423
Direito Administrativo
Joana, professora da rede estadual ocupante de cargo efetivo, requereu ao Secretário de Estado de Educação licença para aprimoramento profissional de professor. Seu pleito foi indeferido ao argumento de carência de professor efetivo na rede estadual, para evitar danos ao interesse público por prejuízo ao regular prosseguimento das aulas. O poder administrativo conferido ao Administrador para aferir a oportunidade e conveniência na análise do requerimento de Joana chama-se poder:
Q423656
Direito Administrativo
A faculdade que a lei confere à Administração para apreciar o caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolher entre duas ou mais soluções, todas válidas perante o direito, é a
Q421230
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos, após a análise da proposição a seguir:
Joana dos Santos, analista do Judiciário, requereu administrativamente remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho, por motivo de implantação do processo judicial eletrônico.
Joana dos Santos, analista do Judiciário, requereu administrativamente remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho, por motivo de implantação do processo judicial eletrônico.
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