Questões de Concurso
Comentadas sobre parcerias público-privadas em direito administrativo
Foram encontradas 476 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Obras e Posturas |
Q2379492
Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.
A modalidade de concessão administrativa é a que
prevê contrato de prestação de serviços em que a
Administração Pública é a usuária do serviço,
direta ou indiretamente.
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |
Q2374369
Direito Administrativo
O instrumento que a administração pública
deverá adotar para formalizar as parcerias
celebradas com organizações da sociedade
civil, que envolvam a transferência de recursos
financeiros, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, conforme
planos de trabalho de iniciativa da
administração pública é denominado de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração |
Q2337194
Direito Administrativo
Com relação ao modelo de contratação conhecido por Parceria
Público-Privada (PPP), regido pela Lei nº 11.079/04, analise as
cláusulas contratuais de uma PPP a seguir.
I. Preveem o prazo de vigência contratual, nem inferior nem superior a 35 anos, salvo possível prorrogação.
II. Estabelecem mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
III. Repartem riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Está correto o que se afirma em
I. Preveem o prazo de vigência contratual, nem inferior nem superior a 35 anos, salvo possível prorrogação.
II. Estabelecem mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
III. Repartem riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324923
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais
para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no
âmbito da administração pública, PPP é o contrato administrativo
de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Nesse cenário, é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada
Nesse cenário, é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322244
Direito Administrativo
A União Federal, visando à implementação de grandes
investimentos na área de infraestrutura no Norte do país, realiza
estudos embrionários para a execução dos projetos. No contexto
das parcerias público-privadas, as peculiaridades envoltas às
sociedades de propósito específico chamam a atenção dos
gestores federais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321226
Direito Administrativo
Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta, e formas de atuação estatal indireta, por meio de terceiros, pela compra de serviços no mercado ou celebração de acordos de colaboração com entidades civis sem fins lucrativos.
Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características:
1. Fundação estatal de direito privado
2. Organização Social
3. Consórcio Público
4. Serviço Social Autônomo
( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características:
1. Fundação estatal de direito privado
2. Organização Social
3. Consórcio Público
4. Serviço Social Autônomo
( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321225
Direito Administrativo
Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação de serviços dessas entidades em convênio com a Administração Pública.
Essas entidades são denominadas
Essas entidades são denominadas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319216
Direito Administrativo
A autarquia federal Alfa, criada por lei, há muito vem
apresentando desempenho abaixo do esperado, não atendendo
aos objetivos para os quais foi criada, ficando a especialização do
serviço público, preconizada pelo modelo de administração
gerencial, prejudicada.
Visando sanar o problema, a Administração Pública Federal firmou acordo com a autarquia Alfa promovendo o aumento de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante fixação de metas de desempenho, garantindo, assim, a prestação de serviço público adequado às expectativas dos cidadãos.
Considerando os instrumentos postos à disposição da administração pública, assinale a alternativa correta quanto ao instrumento firmado e ao princípio administrativo atendido.
Visando sanar o problema, a Administração Pública Federal firmou acordo com a autarquia Alfa promovendo o aumento de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante fixação de metas de desempenho, garantindo, assim, a prestação de serviço público adequado às expectativas dos cidadãos.
Considerando os instrumentos postos à disposição da administração pública, assinale a alternativa correta quanto ao instrumento firmado e ao princípio administrativo atendido.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Controle Interno |
Q2318630
Direito Administrativo
Observe os itens abaixo que apresentam
diretrizes a serem observadas na contratação de
parceria público-privada, de acordo com a Lei
11.079/2004 e, em seguida, assinale a alternativa
correta:
I. Repartição objetiva de riscos entre as partes. II. Transparência dos procedimentos e das decisões. III. Preferência de delegação das funções de regulação.
I. Repartição objetiva de riscos entre as partes. II. Transparência dos procedimentos e das decisões. III. Preferência de delegação das funções de regulação.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315916
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Em relação às normas gerais para licitação e contratação
de parceria público-privada, previstas na Lei nº
11.079/2004, é vedada a utilização da outorga de direitos
sobre bens públicos dominicais como contraprestação
da Administração Pública nos contratos de parceria
público-privada.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315876
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a
celebração de contrato de parceria público-privada que
tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra,
o fornecimento e instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública.
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304841
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública, estabelece como cláusulas obrigatórias
nos contratos de Parceria Público-Privada
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298882
Direito Administrativo
As Organizações Sociais são consideradas entes de
cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento
de uma atividade de interesse coletivo. Sobre as
Organizações Sociais, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298881
Direito Administrativo
Instrumento por meio do qual são formalizadas as
parcerias estabelecidas pela administração pública com
organizações da sociedade civil para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco que não
envolvam a transferência de recursos financeiros. Trata-se
de:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296445
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280478
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração Pública,
com base nas normas gerais de parcerias entre a
Administração Pública e organizações da sociedade civil,
pretende estabelecer uma parceria com organização
da sociedade civil para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, que não envolverá
transferência de recursos financeiros.
Nesse caso, o instrumento por meio do qual será formalizada a parceria denomina-se
Nesse caso, o instrumento por meio do qual será formalizada a parceria denomina-se
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274016
Direito Administrativo
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Considerando a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), a Lei das Parcerias Públicas e Privadas (Lei nº 11.079/2004) e o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os contratos de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q2268396
Direito Administrativo
É um aspecto chave das Parcerias Público-Privadas (PPPs):
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |
Q2265666
Direito Administrativo
A Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade de contrato de parceria entre o poder público a
iniciativa privada para prover a execução ou gestão de
obras e serviços de interesse da população nos setores
de telecomunicações, energia e inovação, transporte,
educação, saneamento, entre outros. Neste tipo de
contratação a empresa fica responsável por investir,
financiar e explorar o serviço. O objetivo principal do
contrato é a eficiência econômica na prestação de
serviços públicos. Uma característica inovadora desses
contratos é a previsão legal da divisão dos riscos.
Fonte: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/ parceria-publico-privada - com adaptações
Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre parcerias público-privadas, é correto afirmar:
Fonte: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/ parceria-publico-privada - com adaptações
Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre parcerias público-privadas, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar |
Q2265637
Direito Administrativo
O governador do Estado X, buscando o cumprimento de suas
promessas de campanha, decidiu instituir uma Parceria Público
Privada (PPP) para a construção e operação de uma nova linha de
metrô no estado.
No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.
A SPE deve ter como característica,
No entanto, antes da celebração do contrato com a empresa vencedora da licitação, a assessoria jurídica do governo mostrou a necessidade de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerir o objeto da PPP.
A SPE deve ter como característica,
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