Questões de Concurso Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo

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Q3271297 Direito Administrativo
O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para aprimorar a eficiência organizacional da administração pública federal. Sobre o que prescreve este decreto, analise as afirmativas seguintes.

I. O Decreto incentiva a digitalização de processos administrativos como medida de eficiência.
II. O planejamento estratégico é obrigatório para órgãos e entidades da administração pública.
III. A ocupação de cargos de direção exige capacitação prévia em gestão pública.
IV. O decreto determina a eliminação de funções que estejam ociosas ou duplicadas.
V. A revisão periódica dos processos organizacionais é recomendada para garantir a eficiência.

Estão corretas
Alternativas
Q3271272 Direito Administrativo
O Decreto nº 11.462/2023 regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ao órgão ou à entidade, responsável pela condução do conjunto de procedimentos, para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, dá-se o nome de
Alternativas
Q3270872 Direito Administrativo
Estatutariamente, o órgão colegiado máximo de consulta e deliberação da Ufopa e sua última instância recursal é o(a) 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |
Q3267093 Direito Administrativo
Os casos omissos do Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás serão resolvidos pelo(a): 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |
Q3267091 Direito Administrativo
A fiscalização da Universidade Estadual de Goiás quanto ao cumprimento das diretrizes curriculares da graduação é de responsabilidade do(a)
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Q3263721 Direito Administrativo
Em uma determinada região do interior do país, verificou-se que existem dois órgãos públicos federais e um órgão público estadual que possuem projetos de atuação semelhantes para a melhoria de alguns serviços oferecidos a uma comunidade rural. Com base na situação hipotética descrita, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, tais órgãos devem: 
Alternativas
Q3263108 Direito Administrativo
O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3263036 Direito Administrativo
O comércio exterior de importações e exportações do Brasil é tratado por diversas entidades públicas. Considere que Ambrósio trabalha na Hemobrás e é responsável pelo acompanhamento de uma importação de insumos para exames laboratoriais adquiridos pelo órgão. A importação dos produtos adquiridos, ao chegar no Porto de Santos, sofreu fiscalização e foi impedida de dar prosseguimento devido a problemas documentais. Ambrósio, então, irá no órgão responsável para regularizar as pendências. Qual órgão é responsável pelo controle aduaneiro das importações e exportações brasileiras? 
Alternativas
Q3261748 Direito Administrativo
Sobre a estrutura organizacional prevista no Regimento Interno da Hemobrás, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3223777 Direito Administrativo
No que diz respeito à administração municipal, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
Alternativas
Q3203957 Direito Administrativo
Os Órgãos Públicos classificam-se quanto a estrutura, ativação e posição estatal. Assinale abaixo as opções que representam um exemplo de cada classificação:
Alternativas
Q3203955 Direito Administrativo
“São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. A sua criação é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente. Sua principal característica é a ausência de personalidade jurídica própria.” É correto afirmar que o trecho apresentado se refere:
Alternativas
Q3203544 Direito Administrativo
À direção nacional do SUS compete, exceto: 
Alternativas
Q3178827 Direito Administrativo
De acordo com o Professor Marcelo Caetano, em sua obra Manual de Direito Administrativo, órgão público “é o elemento da pessoa coletiva, que consiste num centro institucionalizado de poderes funcionais a ser exercido pelo indivíduo ou pelo colégio de indivíduos, que nele estiverem providos, com o objetivo de exprimir a vontade, juridicamente, imputável a essa pessoa coletiva.” A Doutrina do Direito Administrativo Brasileiro, classifica os órgãos públicos das mais diversas formas. Das alternativas, marque aquela que não é considerada uma espécie de classificação do órgão público, quanto à posição que ocupa na estrutura do Estado.
Alternativas
Q3178242 Direito Administrativo
No serviço público, as relações de hierarquia são regidas por princípios e normas que visam garantir a ordem, a disciplina e o bom funcionamento da administração pública. Compreender a estrutura hierárquica e as atribuições de cada cargo é fundamental para o bom desempenho das funções.
Imagine a seguinte situação:
Um homem é um Agente de Manutenção recém-concursado e foi designado para trabalhar em uma escola municipal. Em seu primeiro dia de trabalho, ele recebe uma ordem diretamente do Diretor da escola para realizar uma tarefa que não é de sua competência. João se sente desconfortável com a situação, pois sabe que a ordem deveria ter vindo de seu chefe imediato, que é o Coordenador de Serviços Gerais.

Considerando as regras de hierarquia no serviço público, qual seria a atitude mais adequada para João tomar nessa situação?
Alternativas
Q3176248 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.
No caso de extinção, criação de órgão ou entidade, a lotação será estabelecida em decreto e fica condicionada à aprovação:
Alternativas
Q3398261 Direito Administrativo
O elemento despersonalizado da administração pública caracterizado como um centro de competência instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, refere-se ao conceito de:
Alternativas
Q3296431 Direito Administrativo
Órgãos públicos, em síntese, são partes da estrutura administrativa do Estado, criadas para desempenhar funções específicas determinadas pelo ordenamento jurídico. Na esfera municipal podem ser citados como exemplos de órgãos públicos as Secretarias Municipais. Sobre os órgãos públicos assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3271787 Direito Administrativo

De acordo com o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, que torna o Porto Organizado de Santana-AP alfandegado em caráter precário, este ficará sob a jurisdição da Inspetoria da

Alternativas
Q3271786 Direito Administrativo

Compete ao titular da Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) de jurisdição do local ou recinto



I. Estabelecer rotinas operacionais necessárias ao controle e a segurança aduaneira:


II. Manifestar-se sobre assuntos gerais referentes ao alfandegamento de locais e recintos sob sua jurisdição;


III. Gerenciar as ações de monitoramento e revisão dos requisitos e das condições para o alfandegamento, por meio de vistorias, diligências ou auditorias.



É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens

Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: E
25: D
26: B
27: E
28: A
29: D
30: A
31: A
32: D
33: C
34: C
35: A
36: B
37: B
38: B
39: D
40: A