Assinale a alternativa que contempla apenas órgãos da Administração Indireta.

O desempenho das empresas públicas importa a toda a Nação. Sua ação constitui uma parte considerável da ação do Estado brasileiro. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. O planejamento deve orientar a escolha de indicadores de desempenho, bem como de padrões almejados para estes. As análises de desempenho por sua vez devem realimentar os processos de planejamento e a revisão de padrões de avaliação. No caso das empresas públicas, essa interação é impossível de acontecer. Portanto, avaliar o desempenho de empresas públicas, é uma questão nula, sem solução nem condição de se realizar.

II. Um sistema de avaliação de desempenho de empresas públicas, pode ser concebido abrangendo-se alguns campos. A exemplo da eficácia entendida como o volume e a qualidade dos bens e serviços que elas fornecem à sociedade e a eficiência entendida como a capacidade de produzir com qualidade fazendo uso, de um conjunto de insumos necessários e adequados à produção.

III. O desempenho financeiro de uma empresa pública, a contribuição dos cofres públicos para sua sustentação, a estratégia para captação de recursos para investimentos, o ônus do endividamento da empresa sobre o orçamento do Estado, podem ser indicadores de desempenho relevantes sobre a gestão das empresas públicas.

O inventário realizado toda vez que se encerrarem ou extinguirem as atividades de um órgão da Administração é denominado de

Constitui característica das autarquias:

Considere as seguintes entidades:

I. Autarquias.

II. Fundações Públicas.

III. Empresas Públicas.

IV. Sociedades de Economia Mista.

V. Presidência da República.

De acordo com o Decreto Lei n⁰ 200/67, a Administração Pública Indireta compreende:

A agência reguladora é classificada como

Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. Esta definição refere-se aos

A moderna administração pública mantém a centralização governamental nos poderes políticos Executivo e Legislativo, os quais são responsáveis por fixar os preceitos básicos, metas e finalidades da Administração Pública, exigindo, no entanto, maior descentralização administrativa para a consecução dos objetivos governamentais. Sobre os entes jurídicos criados para essa finalidade, analise a definição abaixo:

Poderão ser qualificadas pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei Federal nº 9.637/1998.

O conceito em questão refere-se às 

São características de uma Autarquia: I. São criadas por meio de uma lei específica. II. Seu patrimônio e suas receitas são próprios. III. Não estão sujeitas à fiscalização do Estado. IV. Seus funcionários são contratados via CLT. Estão corretas:

O Estado J pretende unir-se com o Estado Y para realizar gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Nesse caso, nos termos da Constituição Federal, haverá necessidade de:

Sobre as sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo.
I. Permitem associar capital público e capital privado e configuram pessoas jurídicas de direito público.
II. Devem ser criadas por lei e se revestem da forma de sociedade anônima.
III. A maioria das ações da sociedade com direito a voto deve pertencer ao respectivo ente matriz: União, nas sociedades de economia mista federais; Estado, nas estaduais; Município, nas municipais.
IV. Entre as sociedades de economia mista, podem ser arroladas em âmbito federal: Banco do Brasil e PETROBRAS.
É correto o que se afirma em

A respeito das autarquias, assinale a alternativa incorreta.