Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 384

Q415961

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |

Q415961 Direito Administrativo

As alternativas a seguir apresentam características das autarquias, à exceção de uma. Assinale-a.

A

As autarquias têm personalidade de direito público.

B

As autarquias devem ser criadas por lei.

C

As autarquias devem possuir bens imprescritíveis.

D

As autarquias têm seus créditos inscritos em dívida ativa.

E

As autarquias possuem prazo em dobro para contestar.

Q415699

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415699 Direito Administrativo

Leia os casos a seguir.
I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.

A

No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização.

B

No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização.

C

No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração.

D

No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração.

E

Em ambos os casos ocorreu delegação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q415698

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415698 Direito Administrativo

A administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos.

Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.

A

Corporações públicas.

B

Empresas públicas.

C

Agências reguladoras.

D

Autarquia fundacional.

E

Autarquias de regime especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q415689

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415689 Direito Administrativo

A administração pública possui uma série de normas que disciplinam a relação jurídica existente entre órgãos e entre pessoas jurídicas.
A respeito dos conceitos de controle e hierarquia, assinale a afirmativa correta.

A

Entre uma sociedade de economia mista federal e a União existe hierarquia

B

O controle da administração direta sobre a indireta é presumido e prescinde de lei.

C

Existe hierarquia presumida entre pessoas jurídicas vinculadas; essa hierarquia independe de lei.

D

Entre a União e uma autarquia federal existe hierarquia.

E

Dentro da mesma pessoa jurídica, nas relações de subordinação, existe hierarquia presumida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q414222

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário |

Q414222 Direito Administrativo

Com relação à administração direta, realizada segundo os níveis que compõem a nossa forma de Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Na esfera municipal é realizada pela prefeitura e seus eventuais órgãos de assessoria e pelas secretarias municipais

II. Na esfera estadual é realizada pela governadoria e seus órgãos de assessoria e pelas secretarias estaduais

III. Na esfera federal é realizada pela Presidência da República e seus órgãos de assessoramento imediato ou de consulta e pelos ministérios.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q413351

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413351 Direito Administrativo

Acerca das entidades paraestatais, com base no Direito Administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A expressão abrange todos os entes da Administração Indireta, além das pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a realizar atividades de interesse coletivo ou público.
II. Os serviços sociais autônomos, por arrecadarem contribuições parafiscais, estão sujeitos à jurisdição da Justiça Federal.
III. O Termo de Parceria é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se as afirmativas II e III estiverem corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q413222

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |

Q413222 Direito Administrativo

O consórcio público

A

integra a Administração Pública Direta.

B

somente será firmado pela União.

C

é constituído por contrato.

D

é espécie do gênero convênio administrativo.

E

independe de prévia subscrição de protocolo de intenções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q413220

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |

Q413220 Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública Direta, é correto afirmar que

A

os municípios não a integram.

B

sua atividade administrativa poderá ser desconcentrada com a criação de órgãos públicos.

C

a criação de secretarias é exemplo de descentralização.

D

somente é exercida pelo Chefe do Poder Executivo.

E

poderá ser integrada por empresas públicas e sociedade de economia mista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q413219

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |

Q413219 Direito Administrativo

São, entre outras, entidades que integram a Administração Pública Indireta:

A

agência reguladora, consórcio público e empresa pública.

B

autarquia, empresa pública e agência bancária.

C

empresa pública, agência bancária e sociedade de economia mista.

D

fundação pública, órgão público e autarquia.

E

sociedade de economia mista, órgão público e consórcio público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q412459

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q412459 Direito Administrativo

A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que

A

constitui uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

B

corresponde a uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos.

C

é sempre dotado de autonomia e independência funcional.

D

possui, no que diz respeito à sua composição, natureza singular, necessariamente.

E

prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q412458

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q412458 Direito Administrativo

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

A

autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.

B

empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.

C

sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.

D

fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.

E

sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q412181

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412181 Direito Administrativo

O Poder Executivo exerce sua função executiva também por meio da Administração Indireta. Sobre as pessoas jurídicas que a integram, tem-se que

A

a fundação é o ente cujas características são mais próximas da administração direta, na medida em que possui a mesma forma de criação, estruturação administrativa, regime de servidores e de bens.

B

as empresas estatais revestem-se da natureza jurídica de direito privado quando não estiverem prestando serviço público, embora permaneçam submetidas ao regime especial de execução típico da administração direta.

C

as autarquias são delegatárias de serviços públicos, distanciando-se, quando em regime de competição com a iniciativa privada, do regime jurídico de direito público, que fica derrogado enquanto perdurar aquela condição.

D

as empresas públicas admitem participação privada no seu capital, desde que essa autorização conste expressamente da lei que as criou.

E

as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, embora submetidas ao regime jurídico típico das empresas privadas, podem receber proteção do regime jurídico público, como no caso dos bens afetados à prestação do serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q411596

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411596 Direito Administrativo

À administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta

A

composta por órgãos, autarquias, empresas estatais e fundações.

B

por meio de seus órgãos, e da administração indireta, que abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

C

e da administração indireta, composta por órgãos de execução, tais como ministérios e secretarias de estado, bem como por pessoas jurídicas de direito público com finalidades atribuídas por lei.

D

e da administração indireta, que abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações, entes dotados de natureza jurídica de direito privado.

E

por meio de seus órgãos, com auxílio da administração indireta, por meio do que se denomina desconcentração, instituto que autoriza a transferência de competências quando o ente que as recebe tenha natureza jurídica de direito público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q411595

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411595 Direito Administrativo

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim de se desincumbir de obrigações contratuais assumidas regularmente. Para tanto,

A

poderá promover a contratação direta de servidores públicos, desde que sob regime celetista, para ocuparem emprego público.

B

deverá submeter-se a obrigatoriedade do concurso público para a contratação de seus empregados.

C

poderá promover a contratação para provimento de cargos em comissão, tendo em vista que não se submete a regime jurídico de direito público, prescindindo da realização de concurso público.

D

deverá realizar concurso público para a contratação de seus servidores, que se submetem a regime estatutário, embora o ente possua natureza jurídica de direito privado.

E

poderá firmar contrato direto de prestação de serviço de autônomos com os novos empregados, evitando a realização de concurso público e a formação de vínculo empregatício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q411594

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411594 Direito Administrativo

Quando o poder público pretende que determinado serviço público seja prestado de forma descentralizada, por um ente que tenha sido criado por lei, tenha capacidade de autoadministração, sujeito ao poder de tutela da administração pública, está-se diante de

A

autarquia.

B

permissionária ou concessionária de serviço público.

C

sociedade de economia mista prestadora de serviço público.

D

empresa pública ou sociedade de economia mista prestadoras de serviço público.

E

concessionária de serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q410509

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410509 Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

A

Embora não tenham personalidade jurídica própria e resultem da desconcentração, os órgãos públicos possuem patrimônio próprio e podem firmar contrato de gestão nos termos constitucionais.

B

O presidente do órgão colegiado, embora seja representante externo do órgão que preside, não tem legitimidade passiva para responder em juízo pelas decisões desse órgão.

C

São órgãos públicos independentes, segundo a CF, as secretarias de estados e municípios.

D

O Ministério da Fazenda, nos termos da legislação vigente, integra a Presidência da República, estando sua competência relacionada a assuntos de moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta.

E

O Ministério da Fazenda e a PGFN são órgãos autônomos, entretanto as funções de consultoria jurídica daquele são exercidas por esta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q407276

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407276 Direito Administrativo

Em relação às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

A

Empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos obrigatórios gozam de imunidade tributária, conforme jurisprudência assente no STF.

B

Os consórcios públicos são pessoas jurídicas criadas para a gestão compartilhada de serviços públicos, por isso não integram a administração indireta dos entes federativos que os criaram.

C

De acordo com o STF, a criação de cada subsidiária das empresas públicas e sociedades de economia mista deve ser precedida de autorização legislativa específica.

D

O controle finalístico efetuado pela secretaria de estado sobre as autarquias que lhes são vinculadas independe de lei, pois é decorrência implícita do poder de tutela da administração.

E

Em razão de as sociedades de economia mista e as empresas públicas terem personalidade jurídica de direito privado, os atos por elas praticados não estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do tribunal de contas, cabível apenas às pessoas físicas ou jurídicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos.

Q404186

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404186 Direito Administrativo

De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.

A

As agências reguladoras não possuem poder normativo de natureza técnica.

B

A CF prevê expressamente o funcionamento das agências reguladoras dos setores de energia elétrica e petróleo.

C

No âmbito do setor regulado, as agências reguladoras não podem exercer diretamente poder de polícia, fiscalizatório e sancionatório.

D

As agências reguladoras, entidades de natureza autárquica especial, integram a administração pública direta.

E

Os dirigentes das agências reguladoras não podem ser destituídos antes do final do mandato por decisão do Poder Legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q401361

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401361 Direito Administrativo

Quanto ao Terceiro Setor, está CORRETA a seguinte proposição:

A

As organizações sociais podem firmar termos de parceria com a Administração para realização de atividades no âmbito da saúde pública.

B

As entidades de utilidade pública, sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para consecução de atividades de interesse social são dispensadas da prestação de contas.

C

Cabe à Administração a livre escolha de organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) para realização de atividades de relevância pública na área da cultura mediante repasse de recursos.

D

A qualificação de entidade como organização social no Estado de Goiás não é vedada às instituições já qualificadas como OSCIP nesta mesma unidade da federação.

E

Na elaboração de contrato de gestão, deve haver estipulação de limites e critérios para despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos dirigentes da entidade contratada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q401357

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401357 Direito Administrativo

Quanto ao aspecto subjetivo da Administração Pública, está CORRETA a seguinte proposição:

A

As organizações sociais integram a chamada Administração Indireta.

B

As entidades componentes do conhecido sistema “S” sujeitam-se a regulamento próprio de contratações, que deve se orientar pelos princípios que regem a Administração Pública.

C

As agências reguladoras classificam-se como pessoas jurídicas de direito privado, embora sofram certas derrogações de direito público.

D

Os conselhos profissionais de fiscalização, em regra, têm liberdade para a contratação de seus empregados.

E

A criação de autarquias é uma das formas de desconcentração administrativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.578 questões