Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.578 questões

Q357952 Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.
Alternativas
Q357951 Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.
Alternativas
Q356506 Direito Administrativo
Sobre as pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q355870 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização administrativa desse poder.
Alternativas
Q355868 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Alternativas
Q355867 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta
Alternativas
Q355866 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.

A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
Alternativas
Q355865 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta.

As agências executivas diferenciam-se das agências reguladoras, entre outros aspectos, pela circunstância de não terem, como principal função, exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, mas sim a de exercer atividade estatal de forma descentralizada.
Alternativas
Q355774 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O servidor da administração direta que, no exercício de sua função, causar dano a particular não poderá ser pessoalmente demandado por este em ação de reparação de danos; nesse caso, o particular terá de acionar juridicamente o órgão ou departamento público em que trabalhe o servidor. Essa peculiaridade da responsabilidade civil do Estado tem a ver com a teoria do órgão mais aceita atualmente, de acordo com a qual os órgãos públicos, desprovidos de vontade própria, são as unidades funcionais da organização administrativa e os agentes públicos, mandatários do órgão.
Alternativas
Q355773 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.
Alternativas
Q355771 Direito Administrativo
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas organizações, julgue os próximos itens.

Fundações são instituídas pelo poder público e, de acordo com a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de direito público ou de direito privado.
Alternativas
Q355536 Direito Administrativo
Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualificadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:
Alternativas
Q355343 Direito Administrativo
Os órgãos fiscalizadores das profissões (Conselhos Profissionais) são exemplos de fundações públicas.
Alternativas
Q355342 Direito Administrativo
As empresas públicas são pessoas de direito privado, com capital exclusivamente público.
Alternativas
Q355294 Direito Administrativo
Determinado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não tenha participado de licitação para outorga de concessão, sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, embora com derrogações do regime jurídico de direito público. A descrição proposta é compatível com uma
Alternativas
Q355290 Direito Administrativo
É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem

Alternativas
Q354952 Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354735 Direito Administrativo
No que se refere à organização da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354657 Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Ao criar empresa pública ou sociedade de economia mista para atuar na prestação de serviço público, o Estado transfere a essas entidades a própria titularidade do serviço, e não apenas a sua prestação, uma vez que tais entidades integram a própria estrutura organizacional do Estado.
Alternativas
Q354656 Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

As autarquias são criadas para o exercício de atividades típicas da administração pública, e, para tanto, são dotadas de autonomia orçamentária e patrimonial.
Alternativas
Respostas
7701: E
7702: E
7703: A
7704: E
7705: C
7706: C
7707: E
7708: C
7709: E
7710: C
7711: E
7712: C
7713: E
7714: C
7715: D
7716: C
7717: B
7718: C
7719: E
7720: C