Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q351025 Direito Administrativo
Uma autarquia municipal que prestava serviços de saneamento foi extinta, tendo em vista que o ente que a criou entendeu por transferir a execução desse serviço público à iniciativa privada. Disso decorre que

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350872 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos à administração pública direta e indireta.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à falência nem são imunes aos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
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Q350485 Direito Administrativo
A Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo a

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Q350406 Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.

Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
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Q350405 Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue.

Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
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Q350184 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As entidades da administração indireta são dotadas de personalidade jurídica própria.
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Q350183 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas são constituídas de capital diverso, razão por que devem assumir a forma de sociedades anônimas.
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Q350182 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

As autarquias não visam lucro e são criadas diretamente por lei específica, não sendo necessário o registro de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas.
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Q350181 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta.

São características das agências reguladoras a autonomia e o mandato fixo de seus dirigentes.
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Q350178 Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os itens que se seguem.

Na administração pública, a descentralização somente poderá ser posta em prática no âmbito federal.
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Q350116 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

Por serem diretamente subordinados ao presidente da República, os ministérios são dotados de autonomia limitada nos âmbitos técnico e financeiro para executar as ações nas suas áreas de competência.
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Q350114 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

As entidades que compõem a administração indireta são vinculadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
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Q350113 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias possuem prerrogativas e sujeições muito parecidas com as da administração direta.
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Q350112 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.
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Q350111 Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.

Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao controle estatal.
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Q350106 Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.

A descentralização das atividades da administração direta deverá ser executada apenas para as unidades federais, mediante convênio.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador |
Q349956 Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Em termos legais, considera-se administração direta aquela composta apenas pelos órgãos do Poder Executivo, os quais possuem a atribuição precípua de executar a atividade administrativa de forma centralizada.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador |
Q349955 Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador |
Q349954 Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Todo órgão da administração direta possui capacidade para ajuizar demandas judiciais visando defender de seus interesses, pois possuem a personalidade jurídica necessária para esse fim e, assim como as pessoas jurídicas de direito público, poderão adquirir direitos e contrair obrigações.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador |
Q349473 Direito Administrativo
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
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Respostas
7741: D
7742: C
7743: A
7744: C
7745: C
7746: C
7747: E
7748: C
7749: C
7750: E
7751: E
7752: C
7753: C
7754: C
7755: E
7756: E
7757: E
7758: C
7759: E
7760: E