Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q471737
Direito Administrativo
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470119
Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras possuem autonomia para realização dos seus atos, mas não independência.
As agências reguladoras possuem autonomia para realização dos seus atos, mas não independência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470118
Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agências reguladoras, razão pela qual o princípio da independência não é observado no modelo brasileiro.
Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agências reguladoras, razão pela qual o princípio da independência não é observado no modelo brasileiro.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470117
Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.
As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470115
Direito Administrativo
A respeito da atuação das agências reguladoras, julgue o próximo item.
As agências reguladoras têm a faculdade de legislarem, de forma independente, matérias relativas à sua área de atuação, e podem baixar normas unilaterais de conduta que afetem os direitos individuais, desde que essas normas assegurem o equilíbrio de forças no mercado.
As agências reguladoras têm a faculdade de legislarem, de forma independente, matérias relativas à sua área de atuação, e podem baixar normas unilaterais de conduta que afetem os direitos individuais, desde que essas normas assegurem o equilíbrio de forças no mercado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470093
Direito Administrativo
Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue o item a seguir.
Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.
Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.
Q466899
Direito Administrativo
O Conselho de Classe Profissional é um tipo de Administração Pública Indireta classificado como
Q466895
Direito Administrativo
A respeito da desconcentração administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Divide as funções públicas entre os órgãos que compõem a pessoa jurídica de Direito interno, mantendo-se a hierarquia.
II. Transfere competências dos órgãos superiores para os inferiores de outra pessoa jurídica.
III. Divide as unidades sem manter o vínculo de hierarquia entre as funções que se relacionam.
Assinale:
I. Divide as funções públicas entre os órgãos que compõem a pessoa jurídica de Direito interno, mantendo-se a hierarquia.
II. Transfere competências dos órgãos superiores para os inferiores de outra pessoa jurídica.
III. Divide as unidades sem manter o vínculo de hierarquia entre as funções que se relacionam.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
MinC
Provas:
FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais
|
FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |
Q466166
Direito Administrativo
As entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias são regidos pela Lei n.º 9.790/1999. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q465592
Direito Administrativo
Considerando-se a organização administrativa do Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
Q465591
Direito Administrativo
Nos termos da Lei federal no 11.107/2005, os consórcios públicos
Q462409
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:
Q462403
Direito Administrativo
Sobre as autarquias é incorreto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q462166
Direito Administrativo
A organização administrativa estrutura-se por meio das Administrações direta e indireta. É correto afirmar que os órgãos públicos integram a
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q462165
Direito Administrativo
Um Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Editou lei criando esse ente, por meio da qual disciplinou a organização administrativa e a execução dos serviços públicos. Considerando o cenário descrito, o Estado optou pela criação de uma
Q459565
Direito Administrativo
As autarquias caracterizam-se como
Q458888
Direito Administrativo
Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza.
Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação
Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico de Apoio - Assistência Penitenciária |
Q458426
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização e aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra.
A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra.
Q456701
Direito Administrativo
A empresa de economia mista a título de intervenção no domínio econômico representa uma organização administrativa de situação
Q456698
Direito Administrativo
A função específica de controle interno na Administração Pública é de responsabilidade constitucional
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