Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.578 questões
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
SESCOOP
Prova:
Makiyama - 2014 - SESCOOP - Analista de Compras e Licitações |
Q508806
Direito Administrativo
As entidades do Sistema "S" não são obrigadas a seguir as regras da lei 8666/93 nas suas licitações e contratos. Em contrapartida, a exigência de que a lei 8666/93 seja observada por entidades desse mesmo Sistema, pode ser justificada nos seguintes casos:
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
SESCOOP
Prova:
Makiyama - 2014 - SESCOOP - Analista de Compras e Licitações |
Q508805
Direito Administrativo
Sobre a utilização das modalidades licitatórias pelas entidades do Sistema "S", analise as assertivas a seguir:
I Compete às entidades do Sistema “S” avaliar a conveniência e oportunidade de adotar a modalidade licitatória pretendida, quando para o caso concreto for possível a opção entre mais de uma modalidade.
II A discricionariedade das entidades do Sistema “S” não pode ser confundida com a renúncia em todo e qualquer caso à utilização da modalidade pregão, reconhecidamente mais vantajosa e que confere maior celeridade aos processos licitatórios.
III Considerando o princípio da eficiência constante no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o objetivo primordial da licitação, que é o de obter a proposta mais vantajosa para a administração, é recomendável às entidades do Sistema “S” utilizar a modalidade licitatória pregão, sempre que possível, e preferencialmente na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, ressaltando que a não utilização dessa modalidade deve ser justificada pela entidade nos autos do processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I Compete às entidades do Sistema “S” avaliar a conveniência e oportunidade de adotar a modalidade licitatória pretendida, quando para o caso concreto for possível a opção entre mais de uma modalidade.
II A discricionariedade das entidades do Sistema “S” não pode ser confundida com a renúncia em todo e qualquer caso à utilização da modalidade pregão, reconhecidamente mais vantajosa e que confere maior celeridade aos processos licitatórios.
III Considerando o princípio da eficiência constante no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o objetivo primordial da licitação, que é o de obter a proposta mais vantajosa para a administração, é recomendável às entidades do Sistema “S” utilizar a modalidade licitatória pregão, sempre que possível, e preferencialmente na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, ressaltando que a não utilização dessa modalidade deve ser justificada pela entidade nos autos do processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
SESCOOP
Prova:
Makiyama - 2014 - SESCOOP - Analista de Compras e Licitações |
Q508781
Direito Administrativo
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) foi criado por meio de uma
Q505098
Direito Administrativo
Não é pessoa jurídica de direito privado:
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q496651
Direito Administrativo
“A administração federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.” (Decreto Lei nº 200/1967.)
As definições a seguir referem-se a instituições da Administração Pública Indireta. Assinale a definição que faz referência a Fundações Públicas.
As definições a seguir referem-se a instituições da Administração Pública Indireta. Assinale a definição que faz referência a Fundações Públicas.
Q494447
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública indireta, é correto afirmar que é exemplo de autarquia a
Q494446
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública indireta, é correto afirmar que é exemplo de Sociedade de Economia Mista o(a)
Q494445
Direito Administrativo
Pode-se dizer que a Administração Pública indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, as quais são criadas por lei para desempenhar atividades assumidas pelo Estado. Das entidades que compõem a Administração indireta, tem-se a autarquia. Sobre ela, é correto afirmar que
Q492553
Direito Administrativo
Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos são exemplos de prerrogativas ou privilégios
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFSBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSBA - 2014 - UFSBA - Enfermeiro |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q483373
Direito Administrativo
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFSBA
Provas:
UFSBA - 2014 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFSBA - 2014 - UFSBA - Enfermeiro |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q483372
Direito Administrativo
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
UFAC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade |
Q481910
Direito Administrativo
Julgue se está certo(C) ou errado(E) o que se afirma a seguir e marque a alternativa que corresponde à sequência correta.
( ) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a sua participação em empresa privada.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. A não observância esse disposto implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
( ) Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exercidos em autarquias e fundações.
( ) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista, assim como a sua participação em empresa privada.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. A não observância esse disposto implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
( ) Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos exercidos em autarquias e fundações.
Q481132
Direito Administrativo
As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis na maioria das entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia
Q474772
Direito Administrativo
Com relação às agências reguladoras, assinale a opção correta.
Q474766
Direito Administrativo
Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Banco do Brasil e a União, alegando que celebrou contrato de empreitada para a construção do edifício sede daquela sociedade de economia mista federal e que esta empresa deixou de quitar faturas referentes ao serviço. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q474764
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q473760
Direito Administrativo
As autarquias
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |
Q473235
Direito Administrativo
São entidades da Administração Pública Indireta
I. as empresas públicas;
II. as agências reguladoras;
III. as parcerias público-privadas.
Assinale a opção que indica os itens corretos.
I. as empresas públicas;
II. as agências reguladoras;
III. as parcerias público-privadas.
Assinale a opção que indica os itens corretos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472509
Direito Administrativo
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens.
As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.
As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472495
Direito Administrativo
A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes.
A ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má gestão, podem ser exonerados exclusivamente por ato administrativo do ministro dos Transportes.
A ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má gestão, podem ser exonerados exclusivamente por ato administrativo do ministro dos Transportes.
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