Determinado município implementou reforma administrativa quando da assunção de uma nova gestão. Entre as medidas tomadas estava a criação de empresa estatal cujo escopo seria prestar garantias aos projetos de infraestrutura que o Município viesse a contratar. Além disso, foram unificadas as competências de algumas secretarias, reduzindo o número dessas estruturas na Administração. Por fim, foram extintos cargos e órgãos. A descrição da reforma implementada demonstra que

De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa apresenta uma característica encontrada nas fundações?

O fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é denominado desconcentração administrativa. Quanto a desconcentração que pode ocorrer na Administração Direta do distrito federal, que nome deve ser dado ao órgão?

A palavra autarquia é de origem italiana, tendo sido aplicada pela primeira vez 1897, por Santi Romano em seus estudos sobre descentralização. Que resposta não confere com as características de uma autarquia?

A Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, que deverão ser constituídos por contratos cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Qual a alternativa não corresponde a nenhum dos incisos previstos no art.4 da referida lei, que indicam as cláusulas necessárias ao protocolo de intenções?

Suponha que o Município pretenda atuar em conjunto com o governo estadual para implementação de um programa de apoio à população afetada por fortes chuvas ocorridas na região metropolitana, com a remoção de famílias das áreas de risco e execução de obras emergenciais para evitar deslizamentos. Para tanto, o Estado está disposto a disponibilizar recursos financeiros destinados às referidas ações, inseridas no orçamento da Defesa Civil, que seriam executadas pelo Município. O instrumento jurídico adequado para viabilizar essa colaboração consiste em

A formação de um consórcio público entre determinados municípios e o estado que integram

As agências de fomento

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.

IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve

As agências de fomento à pesquisa têm por objetivo financiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e a divulgação da ciência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A entidade da administração pública indireta criada por meio de lei para desempenho de atividades específicas, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração é a

Com base na organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que indique a entidade que é considerada Agência Executiva.

Assinale a alternativa correta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal.

II. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com serviço autônomo e receitas próprias.

III. A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

IV. Governo é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Com respeito à função social da Empresa pública e da Sociedade de economia mista, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio apenas com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos.