Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
A criação de fundações públicas de direito público ocorre
por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus
atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.
Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.
Conforme Oliveira e Costa (2010), a Administração Pública tradicionalmente costuma prestar seus serviços diretamente, mediante a ação regulada de seus próprios órgãos centralizados ou por meio de entidades criadas fora de sua estrutura central, de maneira descentralizada. Nesse sentido, pode- se dividir a Administração Pública tradicional em administração centralizada ou Administração Direta, e administração descentralizada ou Administração Indireta.
Com base nas características de cada uma, assinale a alternativa correta.