Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.554 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Prova:
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo |
Q3817746
Direito Administrativo
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) promove a cooperação entre os níveis de governo para ações integradas na segurança pública. Sua estrutura articula órgãos responsáveis pelo planejamento e execução de estratégias nacionais. Diante do exposto, são integrantes operacionais do SUSP:
I.Polícia federal.
II.Polícia rodoviária federal.
III.Polícias civis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Fundação Renascer - SE
Prova:
IDCAP - 2025 - Fundação Renascer - SE - Agente Socioeducativo |
Q3817723
Direito Administrativo
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) tem como objetivo promover a
integração e a cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais de
segurança. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao
órgão responsável pela coordenação nacional desse sistema.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |
Q3817294
Direito Administrativo
Analise os seguintes trechos:
• A constituição de um consórcio público depende de __________ expedida(o) por cada ente federativo participante, a fim de autorizar sua adesão e a assinatura do contrato de consórcio.
• As transferências financeiras realizadas por meio de __________ devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais, sob modalidade de aplicação específica, assegurando a rastreabilidade do gasto público.
• O __________, ao contrário do consórcio público, não cria nova personalidade jurídica, servindo apenas como instrumento de cooperação técnica, científica ou financeira entre entes públicos.
• O __________, previsto no Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação e possibilita a execução de serviços públicos de forma associada entre os entes consorciados. Conforme o MCASP (2025), os aportes e transferências a consórcios devem ser __________, evidenciando-se a destinação dos recursos e seus efeitos no resultado orçamentário do ente transferidor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
• A constituição de um consórcio público depende de __________ expedida(o) por cada ente federativo participante, a fim de autorizar sua adesão e a assinatura do contrato de consórcio.
• As transferências financeiras realizadas por meio de __________ devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais, sob modalidade de aplicação específica, assegurando a rastreabilidade do gasto público.
• O __________, ao contrário do consórcio público, não cria nova personalidade jurídica, servindo apenas como instrumento de cooperação técnica, científica ou financeira entre entes públicos.
• O __________, previsto no Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação e possibilita a execução de serviços públicos de forma associada entre os entes consorciados. Conforme o MCASP (2025), os aportes e transferências a consórcios devem ser __________, evidenciando-se a destinação dos recursos e seus efeitos no resultado orçamentário do ente transferidor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814952
Direito Administrativo
Quanto ao estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade
de economia mista, há previsão constitucional expressa de
que:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814950
Direito Administrativo
Com relação aos consórcios públicos regidos pela Lei nº
11.107/2005, considere as seguintes afirmações:
I- Independentemente de personalidade jurídica de direito público ou privado, o regime de pessoal no bojo dos Consórcios Públicos será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
II-O protocolo de intenções para a celebração do Consórcio Público deverá ser ratificado por Decreto do Chefe do Poder Executivo;
III-Contrato de Programa é o instrumento em que se definem as obrigações entre um ente da Federação para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos;
IV - Extinto o Consórcio Público, o Contrato de Programa automaticamente será extinto.
A luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa a seguir que corresponde à sequência adequada:
I- Independentemente de personalidade jurídica de direito público ou privado, o regime de pessoal no bojo dos Consórcios Públicos será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
II-O protocolo de intenções para a celebração do Consórcio Público deverá ser ratificado por Decreto do Chefe do Poder Executivo;
III-Contrato de Programa é o instrumento em que se definem as obrigações entre um ente da Federação para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos;
IV - Extinto o Consórcio Público, o Contrato de Programa automaticamente será extinto.
A luz do ordenamento pátrio, assinale a alternativa a seguir que corresponde à sequência adequada:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813895
Direito Administrativo
Quais são as condições estabelecidas para criação de
autarquias, instituições de empresas públicas, de sociedade
de economia mista e de fundação no âmbito do direito
administrativo?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento - Edital nº 5 |
Q3812552
Direito Administrativo
De acordo com o art. 40 do Estatuto Social do SEBRAE/GO, é vedada a participação, no Conselho Deliberativo Estadual (CDE/GO), de
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento - Edital nº 5 |
Q3812549
Direito Administrativo
O Estatuto Social do SEBRAE/GO, ao regulamentar o uso
de seus bens e direitos, destinados à consecução de seus
objetivos, estabelece que os recursos do SEBRAE/GO
devem
Q3811638
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2006, assinale a alternativa CORRETA.
Q3811540
Direito Administrativo
O Título I (Dos Fundamentos da Entidade) do Estatuto
Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Estado de Goiás – SEBRAE/GO define, entre outras
coisas, a sua constituição, afirmando tratar-se de
Q3811539
Direito Administrativo
Conforme o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Estado de Goiás, a admissão de
Associados-Instituidores no SEBRAE/GO ocorre mediante
Q3811532
Direito Administrativo
O SEBRAE é uma instituição
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |
Q3811160
Direito Administrativo
As organizações de interesse público, como associações e
fundações, devem obedecer às normas legais específicas
para garantir transparência, legitimidade e cumprimento de
sua finalidade social. Com base na legislação aplicável,
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo
|
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico |
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento e Inovação Tecnológica |
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
Q3811153
Direito Administrativo
O SEBRAE/GO, de acordo com seu estatuto, poderá
constituir-se em instituição de ensino formal, desde que
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo
|
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico |
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento e Inovação Tecnológica |
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
Q3811146
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Estado de Goiás, o SEBRAE/GO
pode promover a venda de produtos e a prestação de
serviços quando
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo
|
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico |
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento e Inovação Tecnológica |
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura |
Q3811142
Direito Administrativo
O Estatuto do SEBRAE/GO estabelece como estrutura
básica da instituição, os órgãos
Q3810711
Direito Administrativo
Sobre bens públicos e entidades públicas, selecione a
alternativa correta.
Q3810536
Direito Administrativo
As entidades da Administração Indireta possuem
características distintas que as diferenciam, especialmente
no que se refere à sua estrutura jurídica, regime de pessoal,
financiamento e atividades desempenhadas. No contexto
da Administração Pública brasileira, a entidade que possui
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa, patrimônio próprio e atribuições específicas
conferidas por lei, sendo criada para desempenhar atividades
típicas do Estado, é a:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |
Q3810518
Direito Administrativo
O Brasil, com a Constituição Federal de 1988, reestruturou-se como uma República, Democrática, de Direito, assumindo,
ainda, a forma federativa, implicando uma organização político-administrativa composta por entes, entidades e órgãos,
integrantes da administração direta ou indireta. Nesse sentido,
o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE/RJ)
é:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |
Q3810510
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 traz a disciplina base sobre a Administração Pública,
prevendo regras e princípios para a organização administrativa
e para o regime jurídico dos cargos públicos. Quanto ao ponto,
é correto afirmar que:
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