Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 453

Q4157624

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |

Q4157624 Direito Administrativo

Dentre as modalidades de Licitação expressamente prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, inserem-se:

A

Pregão, Leilão e Dialogo Competitivo

B

Pregão, Tomada de Preço e Convite

C

Leilão, Convite e Concorrência

D

Concorrência, Convite e Dialogo Competitivo

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Q4157623

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |

Q4157623 Direito Administrativo

Segunda a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação, para contratação que tenha por objeto:

A

hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;

B

coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas jurídica com apuração de renda inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por exercício financeiro, com classificação no CANE como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;

C

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças psiquiátricas definidas pela Secretaria de Saúde;

D

bens ou serviços produzidos ou prestados no Exterior que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa internacional.

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Q4157613

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157613 Direito Administrativo

Preencha a lacuna na frase a seguir:

Em se tratando de modalidades de licitação, adota-se o _____________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

A

Leilão;

B

Concorrência;

C

Pregão;

D

Concurso.

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Q4153890

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Assistente Administrativo Educacional |

Q4153890 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação especificamente destinada à aquisição de bens e serviços comuns?

A

Concorrência.

B

Pregão.

C

Convite.

D

Leilão.

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Q4153086

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Tecnólogo em Construção de Edifícios |

Q4153086 Direito Administrativo

A fase preparatória de um processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e é nessa fase que já se deve ter o orçamento

A

detalhado

B

analítico

C

estático

D

estimado

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Q4147309

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147309 Direito Administrativo

As alternativas abaixo constituem, de acordo com o artigo 28 da Lei n. 14.133 de 2021, modalidades de licitação, EXСЕТО:

A

Pregão

B

Concurso

C

Convite

D

Concorrência

E

Diálogo competitivo

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Q4143750

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143750 Direito Administrativo

Quanto aos critérios de julgamento das propostas no processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso e em seguida assinale a alternativa CORRETА:

( ) No julgamento por maior lance, no caso de leilão, terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
( ) O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
( ) O julgamento por maior retorno econômico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderacão. segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
( ) No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

A

F, V, F, F

B

V, V, F, V

C

F, V, V, F

D

F, V, F, V

E

V, F, V, F

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Q4143749

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143749 Direito Administrativo

A lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre as modalidades de licitação previstas nesta lei é CORRETO afirmar que:

A

O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras, excluindo-se todos os serviços de engenharia.

B

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concurso.

C

O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização, bem como o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

D

Adota-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

E

Na modalidade diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

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Q4141300

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Agente Executivo Especializado |

Q4141300 Direito Administrativo

Em relação ao pregão eletrônico, regulamentado através do Decreto nº 10.024/2019, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pregão, na forma eletrônica, se aplica, entre outras, para a contratação de obras e para locações imobiliárias e alienações. ( ) Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. ( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital. ( ) Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de maior lance ou maior oferta, conforme dispuser o edital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q4141094

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |

Q4141094 Direito Administrativo

Sobre licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É inexigível licitação quando da contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
( ) É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual como, por exemplo, pareceres, perícias e avaliações em geral.
( ) É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

A

V – V – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – F – F.

D

F – F – V – V.

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Q4141093

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |

Q4141093 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, que visa contratar bens e serviços mais técnicos e específicos, que são feitos por poucos fornecedores, modalidade em que a Administração realiza contato com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução.

A

Tomada de preço.

B

Convite.

C

Leilão.

D

Diálogo competitivo.

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Q4141092

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |

Q4141092 Direito Administrativo

Segundo o que preconiza o art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:

A

assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

B

assegurar tratamento heterogêneo entre os licitantes.

C

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

D

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.

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Q4140913

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140913 Direito Administrativo

Sobre dispensa de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A licitação é dispensável para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

A contratação direta não é uma modalidade de dispensa de licitação.

C

A licitação será dispensável para contratação de quaisquer materiais de uso das Forças Armadas.

D

A licitação é dispensável para alienação e concessão de direito real de uso de bens.

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Q4140808

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140808 Direito Administrativo

A respeito da duração dos contratos na nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

A

A duração dos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

B

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 (dez) anos.

C

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

D

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 10 (dez) anos, nos contratos com investimento e de até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos sem investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

E

A Administração não poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

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Q4140773

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140773 Direito Administrativo

Com fundamento nos termos da Lei nº 11.079, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privado cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

B

As cláusulas contratuais de atualização automática de valores baseadas em índices e fórmulas matemáticas, quando houver, serão aplicadas sem necessidade de homologação pela Administração Pública, exceto se esta publicar, na imprensa oficial, onde houver, até o prazo de 15 (quinze) dias após apresentação da fatura, razões fundamentadas na Lei nº 11.079 ou no contrato para a rejeição da atualização.

C

A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

D

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

E

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade comum, patrocinada ou administrativa.

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Q4140763

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140763 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privado cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.
( ) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
( ) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas por organismos internacionais ou instituições financeiras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

V – F – V.

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Q4140293

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |

Q4140293 Direito Administrativo

O Prefeito da cidade de Maricá-RJ, pretende contratar serviços de engenharia para um projeto de reforma da biblioteca municipal, no valor de 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Considerando o caso hipotético acima, conforme a Lei nº 14.133/21, a licitação é:

A

Dispensável.

B

Inexigível.

C

Obrigatória.

D

Exigível.

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Q4140292

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |

Q4140292 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite na modalidade de concorrência, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente

A

com um referendo.

B

com uma audiência pública.

C

com uma audiência de verificação.

D

com um plebiscito.

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Q4140284

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |

Q4140284 Direito Administrativo

São requisitos para a alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, exceto:

A

estar subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.

B

ser precedida de avaliação.

C

tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação em determinados casos.

D

tratando-se de bens móveis, é dispensada a realização de licitação.

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Q4137156

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |

Q4137156 Direito Administrativo

Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemplo, que:

A

A alienação de bens da Administração Pública será precedida de avaliação, exceto se comprovada a existência de interesse público devidamente justificado, quando a licitação é dispensada.

B

A venda de bens móveis da Administração Pública dependerá de licitação na modalidade concorrência, inclusive no caso de venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública.

C

Na venda de bens imóveis em leilão, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

D

No caso de dação em pagamento de bens imóveis ficam dispensadas a autorização legislativa e a licitação.

E

Para a venda de bens imóveis a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo, deverá haver autorização legislativa e licitação na modalidade leilão.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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