Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 454

Q4136418

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136418 Direito Administrativo

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

A

I - anteprojeto; II - projeto básico; III – projeto executivo.

B

I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

C

I - anteprojeto; II – projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

D

I – anteprojeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços.

Q4110420

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |

Q4110420 Direito Administrativo

O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:

I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;

A

Apenas I e II estão corretas

B

Apenas I e IV estão corretas

C

I, II e III estão corretas

D

Todas estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4110399

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Engenheiro Civil |

Q4110399 Direito Administrativo

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes itens:

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.

Com relação a licitação de obras públicas e sua respectiva legislação, assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima.

A

Projeto básico.

B

Projeto arquitetônico.

C

Projeto completo.

D

Projeto licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4110219

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q4110219 Direito Administrativo

Com base na Lei 14.133/2021 (denominada de Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar que:

A

No processo licitatório, o não atendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

B

No processo licitatório, a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deverá ser feita por meio de autenticação notarial, certificada por tabelião, em cartório.

C

Não há impedimento para que pessoa que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante possa participar da disputa da licitação.

D

As fases do processo licitatório de: apresentação de propostas e lances (quando for o caso); e de julgamento das propostas, devem anteceder a avaliação dos documentos de habilitação, não podendo a avaliação da habilitação anteceder à apresentação das propostas em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4109410

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração |

Q4109410 Direito Administrativo

Conforme o artigo 110 da Nova Lei de Licitação, assinale a alternativa CORRETA quanto aos prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gera economia para a Administração:

A

Até 35 (trinta e cinco) anos nos contratos sem investimentos, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

B

Até 15 (quinze) anos nos contratos sem investimentos.

C

Até 10 (dez) anos nos contratos sem investimentos.

D

Até 5 (cinco) anos nos contratos com investimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4109328

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |

Q4109328 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. De acordo com as modalidades de licitação previstas nesta lei, é CORRETO afirmar:

A

Deve-se utilizar preferencialmente a modalidade Pregão, inclusive para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

B

É permitida a adoção da modalidade Convite, desde que participem no mínimo três empresas do certame.

C

Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, visando identificar a melhor proposta.

D

Caso um município queira criar uma nova modalidade de licitação que se adapte melhor às necessidades locais e regionais, a lei permite a criação, desde que respeitados os princípios constitucionais.

E

A Concorrência e o Pregão seguem ritos diferentes porque na Concorrência a fase de habilitação ocorre antes da apresentação de propostas, e no Pregão ocorre o inverso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4103979

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador |

Q4103979 Direito Administrativo

A licitação será dispensada em caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, com valores até

A

33 mil reais.

B

50 mil reais.

C

100 mil reais.

D

150 mil reais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4102156

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |

Q4102156 Direito Administrativo

Analise as afirmações a seguir acerca de licitações de obras públicas e responda conforme orientado:

I.É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II.A contratação semi-integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III.A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico é considerada, em termos de licitação, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4102003

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |

Q4102003 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA que consta uma atribuição exclusiva do pregoeiro:

A

Realizar os atos materialmente necessários para a condução do procedimento licitatório.

B

O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

C

Elaborar o edital de licitação.

D

Verificar a legalidade dos atos praticados na licitação.

Q4102000

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |

Q4102000 Direito Administrativo

Em relação ao estudo técnico preliminar, analise as assertivas e identifique as corretas. A elaboração dos estudos técnicos preliminares constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo:
I.Assegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento de seu impacto ambiental.
II.Embasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o plano de trabalho, no caso de serviços, de acordo com exigência que consta na legislação.
III.Decidir sobre a contratação de determinada empresa, após a cotação orçamentária.

http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/001.003.009.htm

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4101998

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |

Q4101998 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n° 8.538/2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se admite a exigência de subcontratação para o fornecimento de bens, exceto quando estiver vinculado à prestação de serviços acessórios.

B

A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação

C

É aceita exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.

D

Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4101995

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |

Q4101995 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo.
1.Bens e serviços comuns. 2.Bens e serviços especiais. 3.Estudo técnico preliminar.
Segunda coluna: conceito
(__)Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
(__)Aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante.
(__)Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A

3, 2, 1.

B

3, 1, 2.

C

2, 3, 1.

D

1, 2, 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4101986

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações - Edital nº 2 |

Q4101986 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É admitida a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.

B

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

C

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

D

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4097529

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente em Administração |

Q4097529 Direito Administrativo

O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação mais utilizadas pelos governos para aquisição de bens e serviços para administração pública. Essa modalidade facilita a desburocratização, visto que funciona como um leilão em tempo real, realizado na internet. De acordo com o art. 90 da Lei n. 10.520/2002, na fase preparatória do pregão na forma eletrônica, uma das exigências é

A

a apresentação de minuta da necessidade da contratação.

B

a elaboração de concurso, estabelecendo critérios de aceitação.

C

a designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.

D

a aprovação do termo de anuência pela autoridade competente.

Q4095747

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Compras |

Q4095747 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas), assinale a alternativa CORRETA.

A

Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

B

É obrigatória a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

C

Constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

D

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4080455

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Engenheiro Civil |

Q4080455 Direito Administrativo

Em licitações de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a:

A

80% (oitenta por cento) do valor orçado pela Administração.

B

65% (sessenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

C

75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

D

90% (noventa por cento) do valor orçado pela Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4078091

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078091 Direito Administrativo

Com base nas disposições da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no que se refere à fase de habilitação das licitações, assinale a afirmativa correta.

A

É obrigatório exigir que todos os licitantes apresentem declaração de que atendem aos requisitos de habilitação.

B

Todos os licitantes devem apresentar documentos relativos à regularidade fiscal em momento anterior ao julgamento das propostas.

C

Exigência de apresentação dos documentos de habilitação apenas do vencedor, quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

D

Exigência de apresentação de documentos relativos à regularidade junto ao INSS e ao regime próprio de previdência social dos servidores, quando houver, de todos os licitantes habilitados.

E

Deverá ser exigida do licitante, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitados da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4074595

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Arquiteto |

Q4074595 Direito Administrativo

Em 1.º de abril de 2021 foi promulgada a nova Lei Federal de Licitações n.º 14.133, que se aplica a obras e serviços de arquitetura e engenharia. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Empreitada Integral é considerada um dos regimes de execução indireta de obras.

B

Obras com valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dispensam licitações.

C

Em uma licitação de obra e serviços de engenharia, serão desclassificadas propostas que tiverem valores inferiores a 25% do valor previamente orçado pela Administração.

D

Concursos deixam de ser uma modalidade de licitação.

E

Termo de referência é o contrato assinado entre a Administração e a empresa vencedora da licitação.

Q4069240

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |

Q4069240 Direito Administrativo

De acordo com as definições de licitação, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de:

A

projeto básico.

B

projeto executivo.

C

seguro garantia.

D

estudo técnico preliminar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4056055

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056055 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratação Pública (Lei Federal 14.133/2021), assinale a alternativa correta:

A

A partir de sua publicação, a Lei 14.133/2021 revogou integralmente a Lei 8.666/1993.

B

Durante o prazo de 2 (dois) anos, a Administração Pública poderá aplicar as Leis 14.133/2021 e 8.666/1993 de forma combinada, mesclando os dispositivos de uma e outra.

C

A Lei 14.133/2021 somente entrará em vigor após 2 (dois) anos contados a partir da respectiva publicação oficial.

D

Durante o prazo de 2 (dois) anos contados de sua publicação oficial, a Lei 14.133/2021 permite que a Administração Pública opte por licitar ou contratar diretamente de acordo com as suas disposições ou de acordo com a Lei 8.666/1993, devendo indicar expressamente a opção escolhida no edital ou no instrumento de contratação direta, sendo vedada a aplicação combinada das citadas normas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 10.334 questões