Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
No que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado.
Admite-se, em edital de licitação, a exigência de que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica.
Restaurações de obras de arte são exemplos de serviços que se incluem entre os casos de inexigibilidade de licitação.
No processo licitatório, pode-se estabelecer margem de preferência para bens reciclados ou biodegradáveis.
No processo licitatório, a fase de habilitação precede a fase de apresentação de lances.
Para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Com relação a compras e gestão patrimonial no setor público, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 14.133/2021, revogou totalmente, a partir da data
de sua publicação, a Lei n.º 8.666/1993.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a revogação da
licitação insere-se no âmbito do juízo de conveniência e
oportunidade da administração pública, sendo prescindível a
comprovação de fato superveniente que justifique a conduta
adotada.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme os estatutos licitatórios vigentes, é permitida a
combinação das modalidades de licitação se essa associação
for mais vantajosa para a administração pública.
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações —
Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo
licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento
nacional sustentável.
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O concurso não constitui uma modalidade de licitação.
Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, julgue o item.
Entende-se por pregão a modalidade de licitação
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns,
cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço
ou o de maior desconto.
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