Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.295 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Votorantim - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Votorantim - SP - Contador |
Q4199236
Direito Administrativo
A Administração pretende contratar bens comuns, com
padrões de desempenho e qualidade objetivamente
definidos no edital, por meio de procedimento licitatório regular.
Nesse contexto, indique a alternativa correta com relação às modalidades de licitação e ao processamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
Nesse contexto, indique a alternativa correta com relação às modalidades de licitação e ao processamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
Q4198902
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 12, para o processo licitatório
deverão ser observados os itens abaixo, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico em Nível Superior - Engenharia Civil / Engenharia Civil - Especialista Em Estrutura / Engenharia Civil - Especialista Em Hidráulica |
Q4197496
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade do fiscal do
contrato, conforme definido na Lei nº
14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
FEAS de Curitiba - PR
Prova:
Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196592
Direito Administrativo
O instrumento do processo licitatório conhecido como lei
interna da licitação, que determina as regras de como ele se
dará, é denominado
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196253
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Obras pretende contratar
consultoria especializada para revisar projeto estrutural
de ponte urbana, após surgirem fissuras em laudos de
inspeção e risco de interdição parcial da via. A equipe
técnica informa que o serviço demanda análise técnica
especializada em engenharia de estruturas e
responsabilidade profissional individualizada. Três
empresas atuam no mercado regional, mas apenas uma
possui equipe com experiência comprovada em pontes
com o mesmo método construtivo, publicações técnicas
e atestados compatíveis. O Secretário deseja contratar
diretamente essa empresa, sem licitação, alegando
urgência política e confiança pessoal no engenheiro
responsável. O processo ainda não contém estimativa de
preço, justificativa de escolha, demonstração da notória
especialização nem razão da inviabilidade de
competição.
Considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 para a contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Governamental |
Q4195723
Direito Administrativo
A contratação direta no regime contemporâneo das
licitações públicas demanda acurada distinção entre
hipóteses de inviabilidade de competição e situações em
que, embora possível a disputa, o ordenamento admite a
não realização do certame, exigindo do intérprete análise
técnico-jurídica dos elementos do caso concreto, da
estrutura do mercado e da natureza do objeto contratual.
À luz da disciplina normativa da inexigibilidade de
licitação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)Configura-se a inexigibilidade de licitação na hipótese de aquisição de bens fornecidos por agente econômico exclusivo, sendo suficiente, para sua caracterização, a indicação formal de exclusividade pelo fornecedor ou por entidade representativa do setor, desde que haja coerência com as condições gerais de mercado.
(__)A contratação de profissional do setor artístico pode ocorrer por inexigibilidade, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que haja consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, sendo a avaliação da inviabilidade de competição vinculada às características do mercado artístico e à natureza da apresentação.
(__)A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização configura hipótese de inexigibilidade, desde que evidenciada a singularidade do objeto, entendida como a necessidade de solução diferenciada que dificulte a comparação objetiva entre propostas.
(__)A inexigibilidade de licitação demanda processo administrativo formal que evidencie a inviabilidade de competição, incluindo a justificativa do preço compatível com o mercado e a motivação da escolha do contratado, admitindo-se, quando necessário, o uso de parâmetros comparativos indiretos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Configura-se a inexigibilidade de licitação na hipótese de aquisição de bens fornecidos por agente econômico exclusivo, sendo suficiente, para sua caracterização, a indicação formal de exclusividade pelo fornecedor ou por entidade representativa do setor, desde que haja coerência com as condições gerais de mercado.
(__)A contratação de profissional do setor artístico pode ocorrer por inexigibilidade, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que haja consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, sendo a avaliação da inviabilidade de competição vinculada às características do mercado artístico e à natureza da apresentação.
(__)A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização configura hipótese de inexigibilidade, desde que evidenciada a singularidade do objeto, entendida como a necessidade de solução diferenciada que dificulte a comparação objetiva entre propostas.
(__)A inexigibilidade de licitação demanda processo administrativo formal que evidencie a inviabilidade de competição, incluindo a justificativa do preço compatível com o mercado e a motivação da escolha do contratado, admitindo-se, quando necessário, o uso de parâmetros comparativos indiretos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q4193512
Direito Administrativo
O contrato administrativo é um instrumento formal que representa um acordo entre a Administração Pública e
o particular (pessoa física ou jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas), estabelecendo obrigações, direitos,
prazos, responsabilidades e garantias para a prestação de serviços, tendo como foco principal o atendimento
ao interesse público. Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 são regulados por suas cláusulas e pelos
preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos
e as disposições de direito privado. Sobre a formalização dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
Q4193510
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi sancionada
para modernizar e unificar o regime de compras públicas no Brasil. Ela substitui progressivamente leis
anteriores, como as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e o Regime Diferenciado de
Contratações (RDC). Em abril de 2026, a norma completou cinco anos de vigência. Atualmente, sua aplicação
é obrigatória para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal
e Municípios. Sobre as modalidades de licitação, analise as asserções.
I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
III. O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
IV. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
III. O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
IV. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro Auditor |
Q4192881
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192730
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece as normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais. No que concerne às modalidades de
licitação previstas na referida lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192723
Direito Administrativo
Considerando as fases do procedimento licitatório
previstas na Lei nº 14.133/2021, correlacione as colunas
abaixo de acordo com a ordem cronológica correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Administração |
Q4192719
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Engenheiro Civil |
Q4190294
Direito Administrativo
As licitações e contratos de obras públicas observam o
regime jurídico definido em lei federal específica.
Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
( )O regime de contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem e a realização dos testes pelo contratado.
( )O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de obra pública pode ser pleiteado pelo contratado mediante simples carta endereçada ao fiscal, dispensando a apresentação de planilhas de demonstração das alterações.
( )A administração pública pode contratar serviços de engenharia diretamente, sem licitação prévia, dispensando o enquadramento nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade do certame.
( )O recebimento definitivo da obra pública ocorre após a verificação da qualidade e quantidade do material e da observância do objeto contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil do contratado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( )O regime de contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem e a realização dos testes pelo contratado.
( )O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de obra pública pode ser pleiteado pelo contratado mediante simples carta endereçada ao fiscal, dispensando a apresentação de planilhas de demonstração das alterações.
( )A administração pública pode contratar serviços de engenharia diretamente, sem licitação prévia, dispensando o enquadramento nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade do certame.
( )O recebimento definitivo da obra pública ocorre após a verificação da qualidade e quantidade do material e da observância do objeto contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil do contratado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Q4189819
Direito Administrativo
Texto associado
Um empregado público de um conselho de classe, lotado
no setor de pessoal, decidiu que tentaria influenciar os seus
superiores a realizar uma capacitação para os servidores
que lidam com licitações do órgão, pois acreditava que
poderia melhorar a eficiência dos processos de compras
do órgão. Ocorre que, durante a fase de contratação
da instituição que faria os cursos para o conselho, o
empregado público descobriu que o gerente comercial da
instituição era um grande amigo seu.
Considerando essa situação hipotética e as normas de
regência a respeito do assunto, julgue os itens a seguir.
Não há, a princípio, elementos para afirmar a
existência de irregularidade na atuação do empregado
público, já que ele atuou de acordo com o interesse
público e não há indícios de que o processo de
contratação tenha sido influenciado por ele, devido à
amizade com o gerente comercial.
Q4189816
Direito Administrativo
Texto associado
Um empregado público de um conselho de classe, lotado
no setor de pessoal, decidiu que tentaria influenciar os seus
superiores a realizar uma capacitação para os servidores
que lidam com licitações do órgão, pois acreditava que
poderia melhorar a eficiência dos processos de compras
do órgão. Ocorre que, durante a fase de contratação
da instituição que faria os cursos para o conselho, o
empregado público descobriu que o gerente comercial da
instituição era um grande amigo seu.
Considerando essa situação hipotética e as normas de
regência a respeito do assunto, julgue os itens a seguir.
Caso o valor da contratação supere consideravelmente
o valor praticado pelo mercado ou pela instituição
em contratações análogas, deverá ser promovida a
imediata apuração, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189299
Direito Administrativo
A Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece as modalidades de licitação adotadas no âmbito da Administração Pública. Considerando o regime instituído pela referida lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a modalidade pregão.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189296
Direito Administrativo
A elaboração, conduçãoe acompanhamento dos processos licitatórios observam fases preparatória, deseleção do fornecedor e formalização contratual. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fase preparatória abrange estudo técnico preliminar, gerenciamento de riscos e elaboração do termo de referência.
(__)A divulgação do edital ocorre por meio de jornal de circulação privada de tiragem mensal limitada localmente.
(__)O acompanhamento do processo licitatório envolve a verificação dos atos praticados e da regularidade procedimental.
(__)A condução da licitação dispensa registro nos autos das decisões fundamentadas adotadas durante o procedimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A fase preparatória abrange estudo técnico preliminar, gerenciamento de riscos e elaboração do termo de referência.
(__)A divulgação do edital ocorre por meio de jornal de circulação privada de tiragem mensal limitada localmente.
(__)O acompanhamento do processo licitatório envolve a verificação dos atos praticados e da regularidade procedimental.
(__)A condução da licitação dispensa registro nos autos das decisões fundamentadas adotadas durante o procedimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189294
Direito Administrativo
A contratação direta no regime da Lei federal n.º 14.133,
de 1 de abril de 2021, ocorre por dispensa ou por
inexigibilidade de licitação. Acerca do assunto, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A dispensa de licitação aplica-se nas hipóteses taxativamente previstas em lei, como pequeno valor e situação emergencial.
(__)A inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado.
(__)A contratação direta dispensa qualquer formalização processual e prescinde de justificativa documentada nos autos.
(__)O processo de contratação direta deve ser instruído com documentos que comprovem o enquadramento na hipótese legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A dispensa de licitação aplica-se nas hipóteses taxativamente previstas em lei, como pequeno valor e situação emergencial.
(__)A inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado.
(__)A contratação direta dispensa qualquer formalização processual e prescinde de justificativa documentada nos autos.
(__)O processo de contratação direta deve ser instruído com documentos que comprovem o enquadramento na hipótese legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189293
Direito Administrativo
A elaboração de editais e minutas contratuais integra a
fase preparatória da licitação e segue regras específicas
previstas na legislação. Sobre o tema, analise as
afirmativas a seguir.
I.O edital deve conter o objeto da licitação e os critérios de julgamento das propostas, conforme o regime legal.
II.A minuta contratual elaborada pelo órgão dispensa análise jurídica prévia da assessoria competente do órgão.
III.A análise jurídica da minuta de edital pelo órgão de assessoramento integra as cautelas da fase preparatória.
Está correto o que se afirma em:
I.O edital deve conter o objeto da licitação e os critérios de julgamento das propostas, conforme o regime legal.
II.A minuta contratual elaborada pelo órgão dispensa análise jurídica prévia da assessoria competente do órgão.
III.A análise jurídica da minuta de edital pelo órgão de assessoramento integra as cautelas da fase preparatória.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189291
Direito Administrativo
A Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, disciplina o regime recursal nas licitações e contratos administrativos. Considerando o regime instituído pela referida lei, assinale a alternativa CORRETA quanto ao prazo do recurso hierárquico contra ato relativo ao julgamento das propostas.
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