De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3931128 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.
Alternativas