Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071015
Direito Administrativo
No desempenho de suas atribuições no setor de contratações de um órgão público, um Analista Administrativo analisou diferentes demandas que exigiam a verificação da obrigatoriedade de licitação. Em uma situação, constatou-se inviabilidade de competição em razão da exclusividade do fornecedor. Em outra, a contratação referia-se a valor reduzido, dentro dos limites legais.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional de notória especialização.
II.A dispensa de licitação ocorre em situações previstas em lei, nas quais, embora seja possível a competição, o legislador autoriza a contratação direta.
III.A dispensa e a inexigibilidade possuem a mesma natureza jurídica, sendo aplicadas indistintamente conforme a conveniência da Administração.
IV.A contratação por inexigibilidade prescinde de justificativa formal, uma vez que não há competição possível.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071006
Direito Administrativo
Em uma Autarquia Municipal, o Analista Administrativo
foi incumbido de analisar diferentes demandas
administrativas para verificar a necessidade de
observância da Lei nº 14.133/2021. Entre as situações
apresentadas, destacam-se:
I.Aquisição de equipamentos de informática para uso interno do órgão.
II.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos.
III.Realização de operação de crédito com instituição financeira para financiamento de obras públicas.
Diante desse contexto, o Analista deve identificar qual das situações não se subordina ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Aquisição de equipamentos de informática para uso interno do órgão.
II.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos.
III.Realização de operação de crédito com instituição financeira para financiamento de obras públicas.
Diante desse contexto, o Analista deve identificar qual das situações não se subordina ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Tesoureiro |
Q4070468
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, acerca de
suas disposições, o planejamento de compras deverá
considerar a expectativa de consumo anual e observar o
seguinte:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II. Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Pode-se afirmar que:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II. Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q4067934
Direito Administrativo
Um município pretende contratar diretamente uma empresa especializada para a
realização de treinamento técnico altamente específico destinado aos servidores da área de tecnologia
da informação. Durante a instrução processual, verificou-se que o curso possui metodologia exclusiva
desenvolvida pela empresa, notória especialização comprovada e inviabilidade de competição
devidamente justificada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q4067930
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços
continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação
orçamentária nem demonstrativo da disponibilidade de recursos compatível com a execução da
despesa prevista. Considerando as normas aplicáveis à gestão orçamentária e às licitações públicas,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4067349
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as modalidades de licitação
aplicáveis às contratações públicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Arquiteto |
Q4067232
Direito Administrativo
Em uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 — Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, a equipe de
planejamento analisou a aplicação de benefícios destinados a
microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com
os limites previstos nessa lei, analise as assertivas.
I. Na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o benefício não se aplica ao item cujo valor estimado ultrapasse a receita bruta máxima admitida para enquadramento como empresa de pequeno porte.
II. Em obras e serviços de engenharia, a restrição é verificada pelo valor estimado da licitação, e não pelo valor isolado de cada item do objeto.
III. Em contratos com vigência superior a um ano, a aferição dos limites considera o valor global total do contrato, independentemente de sua distribuição anual.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o benefício não se aplica ao item cujo valor estimado ultrapasse a receita bruta máxima admitida para enquadramento como empresa de pequeno porte.
II. Em obras e serviços de engenharia, a restrição é verificada pelo valor estimado da licitação, e não pelo valor isolado de cada item do objeto.
III. Em contratos com vigência superior a um ano, a aferição dos limites considera o valor global total do contrato, independentemente de sua distribuição anual.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066812
Direito Administrativo
A outorga de uso de bens públicos para integrantes da iniciativa privada, sejam pessoas físicas ou jurídicas, é possível
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066808
Direito Administrativo
Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir materiais recorrentemente utilizados nos serviços de conservação e restauro de obras de arte, que fazem
parte das atividades institucionais da entidade. Diante desse contexto fático, a fundação
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
CIS 5ª RS - PR
Prova:
FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Administrativo |
Q4065988
Direito Administrativo
O Governo Municipal contrata terceiros para fornecerem bens e serviços. Nas
aquisições de equipamentos hospitalares complexos, qual forma de aquisição deve ser
utilizada?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
CIS 5ª RS - PR
Prova:
FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Agente Administrativo |
Q4065983
Direito Administrativo
De acordo com os princípios fundamentais da Licitação Pública, o princípio que
assegura igualdade de condições a todos os licitantes, vedando preferências indevidas,
como a indicação de marcas ou especificações desnecessárias que favoreçam
determinados participantes, é o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo |
Q4065932
Direito Administrativo
Uma Prefeitura realizou uma licitação, na
modalidade pregão, visando à aquisição de 10 notebooks.
O edital previu que a entrega dos bens seria imediata e em
cota única, exigindo-se da contratada uma garantia com
prestação de assistência técnica pelo prazo de 12 meses.
Além disso, o instrumento convocatório estabeleceu
expressamente que a assinatura do termo de contrato
seria substituída pela emissão da nota de empenho de
despesa. Ao analisar a legalidade dessa previsão editalícia quanto à formalização do ajuste, nos termos da Lei nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), a substituição do contrato pela nota de
empenho revela-se:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |
Q4065752
Direito Administrativo
Ao revisar o enquadramento jurídico de diferentes
contratações públicas, a assessoria identificou objetos e entidades
submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. Nesse contexto, a lei aplica-se à:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065633
Direito Administrativo
Durante a condução de um processo licitatório em um órgão público federal, um
servidor responsável pela comissão de contratação verificou que o licitante classificado em primeiro
lugar havia apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Antes de prosseguir com a
contratação, o servidor precisava analisar um conjunto de documentos do licitante vencedor para
verificar se ele possuía capacidade jurídica para celebrar contratos, regularidade fiscal, social e
trabalhista, capacidade técnica para executar o objeto e solidez econômico-financeira suficiente para
suportar as obrigações contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a etapa do processo
licitatório em que o servidor se encontrava denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065624
Direito Administrativo
Um município necessita adquirir 250 impressoras a laser e serviços de manutenção
predial para suas secretarias. O agente administrativo responsável pelo processo licitatório, ao definir
a modalidade adequada, verificou que todos os itens possuem padrões de desempenho e qualidade
que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Com base na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para essa contratação é o(a):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador |
Q4065322
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,
que estabelece normas gerais de licitações e contratos
administrativos, no regime de medição dos contratos de
obras e serviços de engenharia:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |
Q4064825
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, acerca da
modalidade de concorrência, analise as assertivas a seguir:
l. A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. Na concorrência, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço, técnica e preço, ou maior desconto, entre outros previstos em lei.
IIl. Na concorrência, é admitido exclusivamente o critério de julgamento por maior lance ou oferta.
Estão CORRETAS:
l. A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. Na concorrência, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço, técnica e preço, ou maior desconto, entre outros previstos em lei.
IIl. Na concorrência, é admitido exclusivamente o critério de julgamento por maior lance ou oferta.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q4064321
Direito Administrativo
O instrumento de contrato é obrigatório no processo
de licitação, salvo em hipóteses previstas na Lei
14.133/2021, em que a Administração poderá
substituí-lo por outro instrumento hábil. Nesse
contexto, NÃO representa um instrumento hábil para
substituição do contrato a:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q4064320
Direito Administrativo
As modalidades de licitação, segundo a nova Lei nº
14.133/2021, são os procedimentos adotados pela
administração pública para contratar bens e serviços,
focando na natureza do objeto em vez do valor.
Nesse contexto, e considerando as modalidades de
licitação, a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto, é o(a):
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q4064319
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a
observância do processo de licitação pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse
contexto, e considerando as fases da licitação, a fase
em que a administração avalia e classifica as
propostas, verificando conformidade técnica,
conformidade com o edital e exequibilidade dos
preços é o(a) de:
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