A questão envolve a inexigibilidade de licitação na Lei nº 14.133/2021.

Gabarito: A

Comentário:

A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.

O art. 74 da Lei 14.133/2021 estabelece que é inexigível a licitação quando for inviável a competição, como nos casos de:

• fornecedor exclusivo;
• profissional do setor artístico consagrado;
• serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização;
• treinamentos e cursos específicos quando demonstrada a inviabilidade de competição.

No enunciado aparecem exatamente os elementos clássicos:

• metodologia exclusiva;
• notória especialização;
• inviabilidade de competição devidamente justificada.

Portanto, a contratação direta é possível por inexigibilidade.

Análise das alternativas

A) A contratação direta por inexigibilidade exige demonstração da inviabilidade de competição, sendo insuficiente a mera conveniência administrativa do gestor.

✓ Correta.

A mera vontade do gestor não autoriza inexigibilidade. É indispensável comprovar a inviabilidade de competição.

B) A inexigibilidade de licitação decorre da existência de situação emergencial que possa comprometer a continuidade do serviço público.

✗ Errada.

Situação emergencial está relacionada à dispensa de licitação, não à inexigibilidade.

Macete:

Emergência → Dispensa

Inviabilidade de competição → Inexigibilidade

C) A contratação direta depende de prévio empenho da despesa, condição que substitui a necessidade de justificativa técnica da contratação.

✗ Errada.

O empenho não substitui:

• estudo técnico;
• justificativa de preço;
• demonstração da inviabilidade de competição.

D) A caracterização da singularidade do objeto contratado autoriza a inexigibilidade, desde que o processo contenha justificativa de preço e formalização da contratação.

✗ Incorreta para a prova.

Na Lei 14.133/2021 a singularidade, isoladamente, não basta. O fundamento principal é a inviabilidade de competição. A alternativa A reproduz exatamente o requisito legal central.

O que a IBAM mais cobra

Decore:

Dispensa

• licitação possível;
• lei autoriza não licitar.

Exemplo:

• emergência;
• calamidade;
• baixo valor.

Inexigibilidade

• licitação impossível;
• inviabilidade de competição.

Exemplo:

• fornecedor exclusivo;
• artista consagrado;
• notória especialização;
• treinamento exclusivo.

Macete de prova:

Se aparecer no enunciado:

• inviabilidade de competição;
• exclusividade;
• notória especialização;
• impossibilidade de comparação entre propostas;

a resposta normalmente será INEXIGIBILIDADE.