Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 185

Q3730569

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730569 Direito Administrativo

As modalidades de licitação são essenciais para o processo de contratação pública, regido pela Lei de Licitações. Considerando a diversidade de modalidades existentes, assinale a alternativa correta (Art. 6º, inciso XL da Lei 14.133/2021):

A

O leilão é uma modalidade de licitação que se caracteriza pela venda de bens móveis ou imóveis, sendo aberta a participação de qualquer interessado, observadas as condições estabelecidas no edital.

B

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que não admite a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, visando garantir uma concorrência mais equilibrada entre os licitantes.

C

O convite é uma modalidade de licitação utilizada exclusivamente para contratações de grande vulto financeiro, visando garantir a concorrência ampla e irrestrita entre os licitantes.

D

O concurso é uma modalidade de licitação utilizada para a seleção de projetos técnicos, em que o critério de julgamento é exclusivamente o menor preço ofertado.

E

Na modalidade de pregão, a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços é realizada por meio de lances verbais, sendo permitida a participação apenas de empresas previamente cadastradas no órgão licitante.

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Q3700199

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |

Q3700199 Direito Administrativo

Um administrador público que, na execução de uma licitação, venha a facilitar a contratação de uma empresa com quem tenha afinidade afronta ao princípio da

A

legitimidade.

B

boa-fé.

C

moralidade.

D

legalidade.

E

impessoalidade.

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Q3699522

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |

Q3699522 Direito Administrativo

Qual é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação?

A

Habilitação.

B

Encerramento.

C

Dispensa.

D

Homologação.

E

Preparatória.

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Q3699512

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |

Q3699512 Direito Administrativo

Considerando a inversão de fases da licitação imposta pela nova legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das etapas do processo licitatório.

A

Preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; habilitação; julgamento; recursal; e homologação.

B

Preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; recursal; habilitação; julgamento; e homologação.

C

Preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; homologação; habilitação; e recursal.

D

Divulgação do edital; preparatória; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; homologação; e recursal.

E

Preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.

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Q3688002

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Auxiliar Administrativo |

Q3688002 Direito Administrativo

A modalidade de licitação, incorporada pela Lei Federal 10.520/2002, é:

A

Concurso.

B

Concorrência.

C

Pregão.

D

Tomada de Preço.

E

Carta Convite.

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Q3667792

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Técnico de Controle Interno |

Q3667792 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, define o superfaturamento como um dano ao patrimônio público, caracterizado por diversas situações. Com base no Artigo 57, Inciso LVII da referida lei, analise as seguintes situações e identifique qual delas NÃO é considerada uma forma de superfaturamento.

A

Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas, resultando em pagamentos indevidos.

B

Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança, afetando o valor real do projeto.

C

Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, aumentando indevidamente os custos para a Administração.

D

Implementação de políticas de reciclagem e sustentabilidade em obras públicas que visam a redução do impacto ambiental e otimização de recursos

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Q3667246

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico em Contabilidade do Legislativo |

Q3667246 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei 14.133/21 assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

B

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, não é admitido o regime de empreitada por preço unitário.

C

Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, bem como o responsável por cada fase do procedimento expropriatório.

D

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

E

O processo de padronização deverá conter despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão.

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Q3667243

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico em Contabilidade do Legislativo |

Q3667243 Direito Administrativo

Em consonância com a Lei de Licitações, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A atual Lei de Licitações não se aplica a compras por encomenda.
( ) O processo licitatório tem por assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) No processo licitatório os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A publicidade não será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V – F – V – F.

B

F – F – V – F.

C

V – V – F – V.

D

V – F – V – V.

E

F – V – V – F.

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Q3667215

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Técnico em Contabilidade |

Q3667215 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, busca assegurar a isonomia e a eficiência na contratação de serviços e na aquisição de bens. Considerando os princípios que regem a licitação pública, está CORRETA a afirmativa da alternativa.

A

O Princípio da economicidade permite que a administração escolha a proposta mais cara, desde que o fornecedor tenha melhor reputação.

B

O Princípio da isonomia garante que todos os interessados tenham iguais condições de participar do processo licitatório, sem discriminação.

C

O Princípio da publicidade não exige que as informações sobre o processo licitatório sejam divulgadas amplamente, sendo apenas necessárias dentro dos órgãos públicos.

D

A dispensa de licitação é permitida em qualquer situação, desde que haja autorização do responsável pelo órgão contratante.

E

A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver concorrência entre fornecedores de produtos ou serviços.

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Q3666775

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666775 Direito Administrativo

Para a modalidade de licitação que contrata bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e que é considerada uma modalidade genérica que qualquer interessado pode participar, chamamos de

A

tomada de preço.

B

diálogo competitivo.

C

concorrência.

D

leilão.

E

regão.

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Q3664803

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Contador |

Q3664803 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual dos seguintes itens é um componente essencial do projeto básico para uma obra ou serviço público?

A

Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, estudos socioambientais e outros dados necessários para a execução da solução escolhida.

B

Análise detalhada de custo-benefício e estudos de viabilidade econômica para garantir a rentabilidade do projeto.

C

Planos detalhados de marketing e comunicação para promover o projeto junto ao público e aos stakeholders.

D

Estratégias de contratação e gestão de recursos humanos para a execução do projeto, incluindo planos de treinamento e desenvolvimento.

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Q3655554

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655554 Direito Administrativo

Quanto ao processo licitatório, é correto atestar que:

A

Um de seus objetivos é permitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

B

Sempre haverá exigência de reconhecimento de firma.

C

Sua publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas até o julgamento da licitação.

D

É vedada a disputa de licitações, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

E

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da modalidade eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

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Q3655529

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2024 - UERN - Agente Técnico Administrativo - Auxiliar Administrativo |

Q3655529 Direito Administrativo

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que não contém modalidade de licitação nela prevista.

A

Diálogo Competitivo.

B

Tomada de Preços.

C

Concorrência.

D

Concurso.

E

Leilão.

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Q3632974

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632974 Direito Administrativo

De acordo com o estabelecido pela Lei 14.133/2021, marque a alternativa INCORRETA:

A

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato.

B

Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

C

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

D

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

E

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

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Q3631763

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Tributos |

Q3631763 Direito Administrativo

A modalidade de licitação denominada _______ ocorre entre interessados devidamente ________ ou que atendam todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento ______.

A

pregão, registrados, da documentação.

B

concorrência, cadastrados, das propostas.

C

tomada de preços, cadastrados, da documentação.

D

convite, registrados, das propostas.

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Q3609762

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609762 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, se aplica à:

A

Às empresas públicas

B

Às sociedades de economia mista

C

Aos órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função executiva.

D

À Locação

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Q3601533

Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Biomédico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Farmacêutico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Ginecologia e Obstetrícia | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3601533 Direito Administrativo

Marta, servidora pública federal, deseja solicitar aquisição de produtos considerados comuns que serão utilizados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão na universidade onde exerce suas atribuições. Ao consultar o setor de compras da instituição, Marta foi informada que os produtos solicitados seriam adquiridos por meio de licitação. Também foi solicitado que Marta elaborasse o estudo técnico preliminar.

Conforme dispõe a Lei nº 14.133/21, o estudo técnico preliminar conterá, entre outros, qual elemento?

A

A justificativa para o parcelamento ou não da contratação.

B

A autorização do dirigente máximo da instituição.

C

A minuta do Termo de Referência.

D

A modalidade de licitação.

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Q3600756

Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Enfermagem | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Contabilidade |

Q3600756 Direito Administrativo

A UNIFAL/MG pretende adquirir novos livros técnicos científicos para dar continuidade às atividades acadêmicas.

A fim de proceder à referida aquisição, será realizada licitação na modalidade Pregão.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, essa modalidade poderá adotar o critério de julgamento:

A

Menor preço ou o de maior desconto.

B

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

Maior retorno econômico.

D

Maior lance.

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Q3585209

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência |

Q3585209 Direito Administrativo

O instrumento auxiliar de licitação que visa a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participarem de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos é conhecido como:

A

pré-qualificação

B

credenciamento

C

registro de preços

D

manifestação de interesse

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Q3585208

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência |

Q3585208 Direito Administrativo

Os serviços técnicos que envolvem pareceres, perícias e avaliações, em geral, podem ser contratados por meio do procedimento conhecido como:

A

licitação por pregão

B

dispensa de licitação

C

concorrência especial

D

inexigibilidade de licitação

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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