A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licita...

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Q3667792
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Técnico de Controle Interno |
Q3667792 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, define o superfaturamento como um dano ao patrimônio público, caracterizado por diversas situações. Com base no Artigo 57, Inciso LVII da referida lei, analise as seguintes situações e identifique qual delas NÃO é considerada uma forma de superfaturamento. 
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