Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3510160 Direito Administrativo
A contratação direta é uma ferramenta disponibilizada pelo legislador que visa possibilitar aos órgãos interessados realizar determinadas aquisições e contratações de forma mais célere, objetiva e pontual. As contratações diretas podem ser realizadas por meio de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de Licitação. A respeito das possibilidades que envolvem as contratações diretas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3510159 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe inovações significativas no que diz respeito às modalidades de licitação, visando proporcionar um rol mais moderno que se adeque de forma mais abrangente à realidade de compras públicas. Além da modificação das modalidades de licitação, a nova legislação trouxe também os chamados procedimentos auxiliares. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de licitação e um procedimento auxiliar previsto na referida lei.
Alternativas
Q3510158 Direito Administrativo
A correta publicidade do edital é requisito fundamental para que os interessados em participar do certame tenham tempo hábil para analisar seu conteúdo e, caso queiram, apresentar impugnações e questionamentos que visem esclarecer e/ou corrigir falhas no planejamento da licitação. A respeito dos prazos para impugnação e questionamento ao edital, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3510157 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos que visam ao registro de preços relativos à prestação de serviços, aquisições, obras e locação de bens para contratações futuras. A respeito das características do SRP, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:

“O Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado por meio de processo licitatório nas modalidades ___________ e ___________, assim como nas hipóteses de contratação direta, por ___________ ou ___________. O prazo de vigência da ata de registro de preço é de ___________, podendo ser prorrogado por até ___________.” 
Alternativas
Q3510155 Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada Pregão foi instituída por meio da Lei n.º 10.520/2002, tendo como critério de julgamento de propostas o menor preço. Ao longo dos anos foi consolidada, sendo prevista na Lei n.º 14.133/2021, e atualmente é das modalidades de licitação mais utilizadas para aquisições e contratações das mais diversas. A respeito dessa modalidade de licitação, assinale a alternativa que apresenta objeto vedado de ser executado por meio de pregão. 
Alternativas
Q3510154 Direito Administrativo
O agente de contratação é responsável pela condução de diversas etapas de suma importância no processo licitatório. A correta atuação do agente de contratação é fundamental para que os objetivos do certame sejam alcançados. O Decreto n.º 11.246/2023 estabelece as atividades e forma de atuação do agente de contratação e da equipe de apoio. NÃO é atividade a ser desempenhada pelo agente de contratação:
Alternativas
Q3510152 Direito Administrativo
Dentre as regras estabelecidas no Decreto n.º 11.462/2023, está a previsão da possibilidade de utilização das atas de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes da licitação, através de adesões. A respeito dos limites de quantitativos possíveis de adesão por órgãos não participantes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3509019 Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA sobre modalidade de licitação do tipo Pregão para Administração Pública.
Alternativas
Q3509016 Direito Administrativo
No caso de Contratos Administrativos Públicos, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de Licitações, contando da data de assinatura qual é o prazo para essa divulgação?
Alternativas
Q3509015 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre Licitação para as Administrações Públicas Diretas.
Alternativas
Q3509014 Direito Administrativo
Segundo a Lei que aborda assuntos sobre Licitações e Contratos Administrativos, quem é o Licitante?
Alternativas
Q3495937 Direito Administrativo
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a Administração Pública seja o locatário.
II. A Lei conceitua bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. A Lei define como sendo o Concurso a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3492975 Direito Administrativo
É incorreto afirmar acerca do Registro Cadastral: 
Alternativas
Q3492974 Direito Administrativo
“Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras”, compreende-se por: 
Alternativas
Q3492973 Direito Administrativo
No que tange às modalidades licitatória é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3488473 Direito Administrativo
Em um processo licitatório o que significa o ato de adjudiciação?
Alternativas
Q3488472 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contenha modalidades de licitação.



I- Convite


II- Convocação


III- Concordância

Alternativas
Q3488059 Direito Administrativo
Quando a licitação for feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, deverão ser publicados no ________________________ com antecedência, no mínimo, por uma vez.
Alternativas
Q3488056 Direito Administrativo

Quanto às licitações. Este é um conjunto de ______________ administrativos, que parte do princípio da administração ______________ e tem por objetivo garantir a viabilização de meios procedimentais para que as necessidades do Estado sejam atendidas, por meio deste é concedido aos interessados disputar o objeto licitatório de forma ___________________, promovendo assim a eficiência das contratações administrativas, garantindo-os dessa forma, a celebração de um melhor acordo. Para que sejam resguardados os requisitos, da ______________e da eficiência neste procedimento é imprescindível estar presentes os princípios, da moralidade administrativa e da ________________.



Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3488054 Direito Administrativo
Os avanços tecnológicos e mudanças aceleradas da sociedade, motivaram a criação de uma nova lei de licitação mais atualizada, e estas modificações promoveram a substituição da lei 8.666/93 para a ________________.
Alternativas
Respostas
3401: A
3402: B
3403: C
3404: A
3405: D
3406: D
3407: C
3408: C
3409: B
3410: B
3411: C
3412: A
3413: B
3414: D
3415: C
3416: C
3417: A
3418: B
3419: C
3420: B