Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Considere que o chefe de divisão da superintendência de recursos logísticos de uma agência reguladora encontra-se respondendo internamente a um processo administrativo por irregularidades observadas na prorrogação automática de um contrato de prestação de serviços de telefonia fixa feito em sua gestão.
Entre as razões pelas quais o chefe em questão está respondendo a tal processo, assinale a opção que apresenta a única razão possível.
A Lei Federal n° 8.666/93 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Em seu Artigo 6°, considera Projeto Básico o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
São elementos que devem estar contidos no Projeto Básico, sem prejuízo dos demais, EXCETO:
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens.
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens.
A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.
A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.
A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.
A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Julgue o item seguinte acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à
licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser
repetida sem prejuízo para a administração, podendo ser
alteradas as condições preestabelecidas.
Julgue o item seguinte acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
Existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada
novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado,
é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado,
enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas
licitações.
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