Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Quanto às licitações em geral, assinale a opção correta.

No que se refere às licitações no âmbito da Administração Pública, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A concorrência é uma modalidade de licitação aplicada a quaisquer compras e serviços, bem como a todos os serviços de engenharia.

II – A diferença fundamental entre dispensa e inexigibilidade de licitação reside no fato de que, na inexigibilidade, há possibilidade de competição, mas a licitação não é obrigatória, porque a lei faculta ao gestor contratar diretamente, tendo em vista algum valor jurídico relevante. Por outro lado, nos casos de dispensa, há inviabilidade de competição.

III – Um gestor público pode, conforme disposição legal, dispensar a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

IV – O concurso é modalidade de licitação que permite a seleção e a escolha de trabalhos técnicos ou artísticos, em que o fator predominante seja a criação intelectual.

V – Nenhuma compra será feita sem adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Estão certos apenas os itens.

A respeito da modalidade de licitação pregão, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para a qual são estabelecidos limites rígidos para o valor de contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas preferencialmente escritas, para classifcação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

II – A ordem de abertura de envelopes, no pregão, é a seguinte: primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifca se o interessado (ou seus representantes) oferece condições econômica, fnanceira, jurídica e regularidade fscal.

III – O pregão poderá ser realizado na forma presencial e, nesse caso, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas, apresentadas em envelopes lacrados, e eventualmente por lances verbais.

IV – No pregão eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública, por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.

Estão certos apenas os itens

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A licitação é o procedimento administrativo cujo objetivo é verificar, entre vários concorrentes, quem oferece condições mais vantajosas para contratação de obras, serviços, compras e alienação da administração pública. (SANDRONI, 1996, p.283). Os princípios que regem a licitação, independentemente do princípio da moralidade, são:

Considerando as disposições da lei de licitações, assinale a INCORRETA:

Considerando as disposições da Lei de Licitações, assinale a alternativa que contenha corretamente o nome de cada definição apresentada nos itens abaixo:

I - É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

II - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

III - É quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

IV - É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações do estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter alguns elementos definidos pela lei de licitações.

A comissão de licitação responsável por tomada de preços em uma fundação pública decidiu inabilitar determinada licitante por não ter apresentado, oportunamente, certidão de regularidade fiscal exigida pelo edital. Inconformada com sua inabilitação, a licitante interpôs, tempestivamente, recurso contra a decisão que a inabilitou. Nesse caso, compete à comissão de licitação

As Fundações Públicas Federais submetem-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n^o 8.666 de 21/06/1993. Nesse sentido, nos procedimentos licitatórios que instaurarem, deverão observar os princípios de

Após auditoria realizada no patrimônio mobiliário de uma fundação, foram identificados diversos bens móveis inservíveis para a entidade. Feita uma avaliação prévia que alcançou o valor de cem mil reais, constatou-se a conveniência de colocar tais bens à venda. Qual a modalidade a ser observada no procedimento licitatório que deverá
preceder a alienação?

Analise as afirmações sobre a modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o que estipula a Lei n^o 10.520/2002.

I - É realizado em sessão pública por meio de propostas de preço escritas e de lances verbais.

II - A convocação dos interessados deve ter um prazo mínimo de 8 dias úteis, a partir da publicação do aviso em diário oficial do respectivo órgão, ou, não existindo, em jornal de circulação local.

III - Durante a sessão pública, havendo pelo menos 3 ofertas com preços até 20% superiores ao de menor valor, novos lances verbais e sucessivos poderão ser feitos até a proclamação do vencedor.

IV - Qualquer servidor público lotado na área de compras poderá atuar como pregoeiro, sendo necessário o mínimo de dois servidores para que o pregão seja validado.

Estão corretas as afirmações

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.

Os avisos publicados nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões conterão a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - ___________ dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;

II - ___________ dias para: a) concorrência, quando o contrato a ser celebrado não contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”;

III - ___________ dias para a tomada de preços, quando a licitação não for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, ou leilão;

IV - ___________ dias úteis para convite.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as compras, sempre que possível, deverão:

Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução indireta, as obras e serviços poderão ser executados nos seguintes regimes:

Assinale a alternativa CORRETA. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Relacione os itens das colunas e assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei 8.666/93, considera-se:

I - obra;
II - serviço;
III - compra;
IV - alienação;
V - obras, serviços e compras de grande vulto.

( ) aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 da Lei 8.666/93.

( ) toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Assinale a alternativa CORRETA. Em igualdade de condições, como critério de desempate, não será assegurada preferência, aos bens e serviços:

Considerando-se a lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei no 8666/ 93), sabe-se que: