Segundo a Lei 8.666/93 a forma de contratação para pequenos valores, constituindo-se na solicitação escrita a pelo menos três interessados no ramo, cadastrados ou não, com a necessidade de o Instrumento Convocatório ser afixação no mural do Município. Com essas características assinale a que modalidade de licitação está referida o texto: 

Segundo a Lei 8.666/93, em seu Artigo 57, “A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos I
aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas ______________, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório”, Assinale abaixo a resposta que corresponda ao teor do texto do Artigo 57, I:

Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.

A Lei n° 8.666/93 institui normas para a licitação e contratos com a Administração Pública. Leia as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em relação às obras e aos serviços, é INCORRETO afirmar: 

Após o processo licitatório ter sido concluído, a Administração deve convocar o licitante vencedor para assinatura do contrato. Deve-se observar, no entanto, que essa convocação possui um prazo para ser feita e que, caso não haja essa convocação, o licitante fica dispensado dos compromissos assumidos. A contar da data da entrega das propostas, o prazo de convocação é de 

É uma das exigências contidas na Lei Federal n° 8.666/93 para que as obras e os serviços sejam licitados:

Os contratos regidos pela Lei de Licitações poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, ou por acordo das partes. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até ____________________________do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de _________________________ para os seus acréscimos. 
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima: 

É dispensável a licitação: 
I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. 
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. 
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores. 
IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. 
V. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. Assinale a alternativa:  

Dos atos da Administração cabem recurso, nos casos de: 
I. Habilitação ou inabilitação do licitante 
II. Julgamento das propostas 
III. Anulação ou revogação da licitação 
IV. Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento 
V. Aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa
Assinale a alternativa:

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relativamente às modalidades de licitação e suas definições 
I. concorrência 
II. tomada de preço 
III. convite 
IV. concurso 
V. leilão 
( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação 
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista na lei de licitações, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação 
( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas 
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto 
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias 
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima. 

De acordo com a Lei n. 8.666/93, marque V para verdadeiro, e F para falsa, nas afirmações abaixo: ( ) Projeto-executivo - O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT 
( ) Compra - Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente 
( ) Alienação - Toda transferência de domínio de bens a terceiros 
( ) Obra - Toda construção a atividade realizada por execução direta ou indireta 
( ) Projeto- executivo - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais
Assinale a alternativa correta:

É regra estranha ao tratamento legal da modalidade de licitação dita pregão, em termos de normas gerais, a que determina que

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e em seguida marque a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA: ( ) Ainda que a lei indique como modalidade de licitação o convite, é possível que a Administração Pública realize a modalidade concorrência em seu lugar. ( ) As hipóteses de dispensa de licitação descritas na lei são meramente exemplificativas. ( ) Os editais devem prever qualificações de aptidão e de capacidade técnica bastante específicas, adicionais às exigidas pela lei, sobretudo em licitações locais, de modo a evitar a participação de pessoas jurídicas fora da cidade onde será executada a obra.