A duração do novo contrato deveria estar adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário.

A prorrogação deveria ser submetida à apreciação da comissão permanente de licitação.

A prorrogação foi feita com prazo de vigência de apenas seis meses.

O contrato original já tinha cinco anos de vigência.

O contrato em questão foi aditado um mês depois de terminada a sua vigência.

conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e orçamento detalhado do custo global da obra ou serviço.

soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.