Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Em um processo licitatório, quando há empate, é assegurada a preferência aos bens e serviços, prioritariamente, que forem produzidos ou prestados por empresas que investiram em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
Considerando que um agente público, designado pela autoridade competente mediante portaria, para integrar a comissão de licitação, ao analisar o procedimento de venda de um bem imóvel a outra entidade da administração pública, tenha identificado a falta de documentos e inabilitado uma entidade corretamente, é correto afirmar que esse agente agiu com eficácia, pois o participante inabilitado perdeu o direito de participar das fases subsequentes do processo.
Um dos princípios a ser observado no processo licitatório é o da publicidade, cujo objetivo é o de garantir a transparência da atuação administrativa. Normalmente os concorrentes mantêm o sigilo do conteúdo das propostas como um procedimento meramente de conveniência para que a outra parte não fique em posição vantajosa no processo licitatório.
TEXTO 1
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
TEXTO 2
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Os textos acima se referem respectivamente a que modalidades de licitação?
I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União e dos Estados.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei 8.666/1993.
III. Para os fins Lei 8.666/1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Estão corretos os seguintes enunciados:
( 1 ) Contratos de obra
( 2 ) Contratos de serviços
( 3 ) Contratos de fornecimento
( 4 ) Contratos de concessão de serviço público precedida de obra pública
( 5 ) Contratos de concessão de direito real de uso
( ) Em tais contratos, a Administração deve obedecer a diretrizes específicas, como a que reside no princípio da padronização e o registro de preços.
( ) Um exemplo é a ampliação de uma escola municipal.
( ) O direito de uso do particular advindo deste contrato é transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.
( ) A construção de estrada com remuneração propiciada pelo pedágio é um exemplo.
( ) Para os comuns, a execução não depende de habilitação específica.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
I. Interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. Quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
As assertivas acima correspondem, respectivamente, às modalidades de