Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor do mercado, segundo avaliação prévia.

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão errados.

habilitação jurídica.

qualificação técnica.

qualificação econômico-financeira.

regularidade fiscal.

capacidade legal.

compra; limpeza; Pública.

impressão; reprografia; Privada.

venda; reprografia; Pública.

reprodução; informática; Privada.

impressão; informática; Pública.

Apenas o item I consiste em uma modalidade de licitação.

Apenas os itens I, II e III consistem em modalidades de licitação.

Todos os itens consistem em modalidades de licitação.

Apenas os itens I, III, IV e V consistem em modalidades de licitação.

Apenas os itens II, III e V consistem em modalidades de licitação.

Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

O art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

os estudos técnicos e projetos básicos.

os pareceres e avaliações específicas.

a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

as assessorias e consultorias técnicas ou auditorias financeiras.

o projeto básico com algumas partes essenciais, desenhos, especificações e outros complementos.”

o orçamento definitivo em planilhas de quantitativos e preços unitários.”

o contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.”

as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.”

habilitação do licitante.

julgamento das propostas.

anulação e revogação do processo.

deferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua suspensão e cancelamento.

não subordinam-se ao regime desta lei as sociedades de economia mista.

a inexigibilidade de licitar ocorre quando é inviável realizar a licitação, isto é, quando não há possibilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.

as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 não incluem o leilão.

a declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é de competência do órgão gestor do cadastro informativo de créditos (CADIN).

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

quando houver inviabilidade de competição, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

quando da compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localiza ção condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado

Aquisição de bens, investimentos em portos, restauração de igrejas.

Aquisição de bens, fornecimento de serviços, realização de obra, alienação de bens públicos.

Fornecimento de serviços, restauração de igrejas, investimentos em portos, alienação de bens públicos.

Aquisição de materiais hospitalares, fornecimento de serviços, restauração de igrejas.

Fornecimento de alimentos, investimentos em portos, realização de obras

Princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

Princípio da objetividade, igualdade, estabilidade, honestidade, conveniência, padronização, inexigibilidade, técnica.

Princípio da intangibilidade, igualdade, técnica, parcialidade, lucratividade, publicidade, estabilidade.

Princípio da estratégia, objetividade, imparcialidade, legalidade, lucratividade, publicidade.

Princípio da estruturalidade, igualdade, impessoalidade, técnica, lucratividade.

O prazo para o cidadão é de cinco dias antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Na mesma hipótese da alínea anterior, o prazo é de três dias.

Para o licitante, o prazo para impugnar o edital será até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

Na mesma hipótese da alínea anterior, o prazo será até o décimo dia.

O prazo para ambos ( cidadão e licitante) impugnar o edital será de 30 dias anterior à data de abertura dos envelopes de habilitação.

Quando não acudirem licitantes à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, caso em que se poderá estipular, desde que justificadamente e mediante parecer técnico do Tribunal de Contas, novas condições necessárias para atrair o interesse do particular

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A contratação de instituição brasileira ou estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e aplique, pelo menos, 50% dos lucros na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Na aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

incide nas hipóteses em que houver impossibilidade de competição.

caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia ser realizado o procedimento, mas que, dadas as peculiaridades do caso, o legislador decidiu não torná-lo obrigatório.

pode ocorrer fora das hipóteses previstas na lei, desde que a autoridade competente fundamente a sua decisão.

é possível, dentre outras hipóteses, para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

para a contratação de artista exige que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

de serviços técnicos de restauração de obra de arte e bens de valor artístico, de natureza singular.

realizada por empresa pública com suas subsidiárias e controladas, especialmente para aquisição de bens, desde que o preço seja compatível com o de mercado.

ou compra de serviços para o abastecimento de navios e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos diferentes de suas sedes.