De acordo com a Lei nº 8.666/93, quando um órgão contrata a execução de uma obra com terceiros pelo regime de preço certo e total, ele o faz na forma de execução

Sobre a Lei n^o 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar.

A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993 e legislação correlata, é correto afirmar que se aplica

De acordo com a Lei no 10.520/2002, que trata da modalidade licitatória pregão,

De acordo com a Lei no 8.666/1993, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta
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Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas que disciplinam as licitações e os contratos da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:

Ampla publicidade e universalidade são características ínsitas à seguinte modalidade de licitação:

I – Ao Poder Judiciário compete revogar atos administrativos por razões de mérito, no atendimento do interesse público.

II – É vedada a inclusão no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja sua origem.

III – O princípio da vinculação ao instrumento convocatório estabelece que o edital e a carta- convite contêm as regras a serem observadas no processo licitatório. Em caso de modificação do edital que afete as propostas, as novas regras valerão apenas para os concorrentes já habilitados.

IV – É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, sendo inexigível em algumas situações legalmente previstas em que há competição, mas sua realização é facultada.

V – As autarquias submetem-se ao controle administrativo realizado pelos órgãos da cúpula da Administração direta, denominada de “tutela”.

A Petrobras necessita adquirir um imóvel para atender aos serviços do Departamento Jurídico da entidade, sendo que as características de instalação e localização condicionam a sua escolha.

Nessa situação, o procedimento licitatório para a aquisição do imóvel é

Suponha que a Petrobras instaure uma concorrência para a contratação de uma obra em que, em razão de sua complexidade e especialização, a qualidade técnica deva ser preponderante sobre o preço.

Nessa situação, qual o tipo de licitação a ser observado?

Qual a modalidade de licitação que se instaura entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto a ser contratado?

Uma empresa participa de licitação realizada pela Petrobras pelo critério de melhor técnica.

Nesse caso, segundo as regras aplicáveis à Petrobras,

Determinada empresa pretende participar de licitação realizada pela Petrobras que elegeu o critério Técnica e Preço.

Nesse caso, aplicando-se as regras especiais em relação à Petrobras, o julgamento das propostas ocorrerá em

Uma empresa participou de licitação realizada pela Petrobras, tendo sido considerada inabilitada. Apesar disso, apresentou recurso administrativo à Comissão de Licitação e aguarda julgamento.

Nesse caso, segundo as regras específicas aplicáveis à Petrobras, deve-se

Para participação em processo licitatório realizado pela Petrobras, pode ser exigido capital mínimo que, segundo as regras específicas aplicáveis à referida empresa, no caso de compra, não poderá ser superior a

Uma empresa pretende participar de concorrência realizada pela Petrobras apresentando os documentos necessários ao certame.

Nessa modalidade, consoante as regras específicas aplicáveis, haverá uma fase inicial de