De acordo com a Lei nº 8.666/1993, para adquirir um produto no valor de R$ 75.000,00, a administração pública

Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que

No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

NÃO é hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável:

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei n^o 8.666/93,

O Estado instaurou procedimento licitatório para contratação de obra de grande vulto, consistente na construção de um túnel para desassoreamento do Rio Pinheiros, que envolve alta complexidade técnica. De acordo com a Lei n^o 8.666/93, a licitação poderá contemplar exigência de

A Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

Segundo a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados:

É correto afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/93, uma comissão Permanente de Licitações é composta de:

O tipo de licitação que corresponde aos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso é a de:

Conforme o Artigo 3 da Lei n° 8.666/93, nos processos de licitação previstos no caput, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Essa margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos, que levam em consideração as condições, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, estão obrigados a contratar obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública apenas:

Nos termos da Lei n° 8.666/93, uma licitação para execução de obras, cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade e/ou com características e especificações exclusivas:

A administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Pretende agora aliená-las onerosamente. Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação adequada é

Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para viabilizar a referida aquisição foi lançado parecer concluindo pela necessidade de realização de prévia licitação.

O parecer, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,

A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como característica a possibilidade de

A Secretaria da Cultura de determinado Estado pretende promover um evento de grandes proporções para angariar fundos para auxiliar as vítimas das enchentes que assolaram determinada região. O artista convidado, consagrado pela crítica especializada, apresentou proposta de orçamento bastante reduzido (R$ 15.000,00) em razão da natureza do evento. De acordo com a Lei n^o 8.666/93, a contratação

O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito