“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. O texto foi retirado da Lei 8.666, de 1993, e define o seguinte tipo de licitação:

De acordo com a legislação sobre licitações, Lei nº 8.666, de 1993, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 8.666, de 1993, sobre licitações, considere as seguintes definições: 1. Projeto básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 2. O projeto básico deve conter um orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. 3. Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço a ser licitado, elaborado com base em estudos técnicos preliminares e que assegure a viabilidade técnica do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e o prazo de execução. 4. O projeto básico deve conter as especificações dos materiais e equipamentos a incorporar à obra que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo de sua execução. Assinale a alternativa correta.

O processo licitatório é um instrumento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços, o qual será dado como encerrado com a

Dentre os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios, aquele que obriga a Administração Pública e interessados a observarem as normas e condições estabelecidas na documentação pertinente é

Analise:

I

. A execução indireta é a modalidade de contrato que

o órgão ou entidade contrata com terceiros, apenas

para os regimes referentes à empreitada por preço

global e por preço unitário.

II

. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação

ou ampliação, realizada por execução direta

ou indireta.

III

. Para o Projeto Básico é exigido o orçamento detalhado

do custo global da obra, fundamentado em

quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente

avaliados.

IV

. No Projeto Básico são identificadas as fontes de recursos

para a execução do empreendimento.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens

I, II,

III

e IV são, respectivamente:

De acordo com a Lei no 8.666/1993, considere:

I. Uma Reforma é considerada uma Obra somente quando é realizada por Execução Direta.

II. Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

III. O Regime de Empreitada por Preço Global é uma das modalidades da Execução Direta.

IV. Os estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento estão contidos no Projeto Básico.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

Nos termos da Lei n^o 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observarse-á a seguinte norma, dentre outras:

Analise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC:

I. O Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC tem natureza contábil e está vinculado à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

II. Os recursos do FNAC serão aplicados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica militar.

III. As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas alocadas no Orçamento Geral da União, observados os limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento.

IV. Deverão ser disponibilizadas, semestralmente, pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em seu sítio eletrônico, informações contábeis e financeiras, além de descrição dos resultados econômicos e sociais obtidos pelo FNAC.

Está correto o que consta em

A Lei no 8.666/93, que regulamenta a Gestão de Licitações e Contratos da Administração Pública, na Seção III, das Obras e Serviços, estabelece que

Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas do texto.

Ressalvados os casos especificados na (1), as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de (2) pública que assegure (3) de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e (4) indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

De acordo com a Lei no 8.666/1993, uma obra ou um serviço que um órgão ou uma entidade contrata com terceiros sob regime de empreitada por preço unitário é considerado

A licitação vive no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, desde que introduzida no positivismo normativo da Administração Central pelo Decreto nº. 2926, de 14/05/1862. Foi elevada a princípio constitucional pela Carta Magna de 1988 (arts. 22 XXVII, 37, XXI, e 175), sendo regulamentada atualmente pela Lei Federal nº. 8666/93. A seguir, estão relacionadas modalidades de licitação, com elementos que as caracterizam. Assinale a modalidade corretamente relacionada à característica:

“O Poder Público para executar obras, contratar serviços e adquirir produtos entre outros deverá observar e cumprir os preceitos da Lei nº. 8666/93, a qual definiu modalidades de licitação específica para cada caso.” Identifique a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, que afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestar seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas:

De acordo com a legislação referente aos processos de licitação, a investidura dos membros das comissões permanentes de licitação não excederá a

Com base na Lei 8.666/93, responda se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. o Projeto Básico de uma obra de engenharia é composto pelos seguintes documentos: Projeto Executivo de Arquitetura e Memorial Descritivo.

II. uma das premissas para a licitação de obras de engenharia é a existência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

III. contrato por empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra de engenharia por preço certo e total.

IV. na planilha orçamentária de uma obra de engenharia contratada por preço global não é necessário especificar quantidades de materiais e serviços, nem seus custos unitários.

V. é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens ou serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.

Nos termos da lei de licitações, o orçamento detalhado do custo total da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, integra:

Na tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou realização do evento deve ser de: 

Com relação ao pregão eletrônico, avalie as seguintes sentenças:

I – é permitido exigir garantia de proposta

II – a definição do objeto do pregão deverá ser precisa, porém, sendo vedadas especificações desnecessárias que limitem a competição

III – o prazo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 8 (oito) dias úteis

Para a aquisição de bens de consumo eventual, previsto para ocorrer uma única vez no ano, a Prefeitura chamará para participar interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três. Para realizar esta compra, cujo valor total é de R$ 7.500,00, deverá ser adotada a seguinte modalidade de licitação: