Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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relativos a licitações públicas.
relativos a licitações públicas.
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II – É vedada a inclusão no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja sua origem.
III – O princípio da vinculação ao instrumento convocatório estabelece que o edital e a carta- convite contêm as regras a serem observadas no processo licitatório. Em caso de modificação do edital que afete as propostas, as novas regras valerão apenas para os concorrentes já habilitados.
IV – É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, sendo inexigível em algumas situações legalmente previstas em que há competição, mas sua realização é facultada.
V – As autarquias submetem-se ao controle administrativo realizado pelos órgãos da cúpula da Administração direta, denominada de “tutela”.
Nessa situação, o procedimento licitatório para a aquisição do imóvel é
Nessa situação, qual o tipo de licitação a ser observado?
Nesse caso, segundo as regras aplicáveis à Petrobras,
