Nos termos da Lei n^o 8.666/1993, nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis:

Em relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirmar que:

O Estado de Pernambuco pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a execução de grande e importante obra pública. O valor estimado para a mencionada licitação é superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Nos termos da Lei n^o 8.666/1993, o mencionado processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com uma antecedência mínima da data prevista para a publicação do edital. O prazo a que se refere o enunciado é de

Sobre a condução dos procedimentos licitatórios, é CORRETO afirmar que

Acerca dos princípios regentes das licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das exceções à obrigação de licitar, é CORRETO afirmar que a contratação de fornecedor para entrega de produto exclusivo carece da