A modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos é denominada

Considerando-se os termos da Lei 8.666/93, são consideradas modalidades de licitação:

I. Tomada de preços.

II. Concorrência.

III. Convite.

IV. Concurso.

Indique a alternativa correta:

Segundo a Lei 8.666/93 indique qual item abaixo NÃO se enquadra como dispensável de licitação:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, para habilitação nas licitações NÃO será exigido dos interessados o seguinte documento:

O pregão é modalidade de licitação que se destina à aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor, em que as propostas e os lances são realizados em sessão pública. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se o texto da Lei 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executados, nos seguintes regimes execução indireta:

I. Empreitada por preço global.

II. Tarefa.

III. Empreitada por preço unitário.

IV. Empreitada parcial.

Indique a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta. Na modalidade de licitação convite, o número mínimo de convidados pela unidade administrativa, será de:

Considere as seguintes hipóteses de alienação de bens imóveis da Administração Pública:

1. Venda a pessoa jurídica de direito privado

2. Dação em pagamento

3. Investidura

4. Doação para organização religiosa

5. Concessão de direito real de uso de bem imóvel residencial destinado a programa de regularização fundiária de interesse social

Dentre essas, considerada a existência de interesse público, avaliação prévia e autorização legislativa, haverá dispensa de licitação para a alienação, de acordo com a Lei Federal n^o 8.666/93, em sua redação atual:

Acerca da licitação, estão corretas, de acordo com a Lei Federal n^o 8666/93, na sua redação atual:

1. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica

2. É permitida a fxação de preços mínimos e vedada a fxação de preços máximos no edital.

3. A licitação é dispensável para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profssionais de notória especialização.

4. A autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e sufciente para justifcar tal conduta.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

São modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93:
( ) tomada de preço;
( ) pregão;
( ) leilão;
( ) concurso;
( ) convite.
Assinale a alternativa que qualifica corretamente, as assertivas apresentadas como verdadeiras (V) ou falsas (F), na ordem em que aparecem.

Confirme o Art. 22 da Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, exceto:

I. concorrência;

II. tomada de preços;

III. encomenda direta;

IV. convite;

V. concurso;

VI. leilão.

Conforme o Art. 19 da Lei 8.666/93 os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I. avaliação dos bens alienáveis;

II. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Das regras acima.

O Poder Público instaurou regular procedimento de licitação para alienação onerosa de um terreno em área urbana residencial. Antes da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do certame ao licitante já declarado vencedor, a Administração Pública teve notícia de que, em data posterior à avaliação do terreno, houve alteração do zoneamento da área que o abrangia, ampliando os usos possíveis, o que ocasionou substancial valorização do imóvel. Diante dessa situação, o administrador