O princípio da adjudicação compulsória que instrui o procedimento de licitação, expressa-se como

É dispensável a licitação na hipótese de

O critério adotado para o julgamento e a classificação das propostas na modalidade de pregão, previsto pela Lei 10520/2002 é o

A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes às obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o processo de compras e modalidades de licitação, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. As compras, sempre que possível, deverão submeter- se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

V. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Estão corretas as alternativas:

No que diz respeito a licitação, assinale a opção correta.

Segundo a Lei 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, são modalidades de licitação:

NÃO representa princípio básico do procedimento licitatório a

O procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos destinado a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, nos termos da Lei 8.666/1993, denomina-se

Segundo as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/1993), a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada:

Sobre a administração de contratos regidos pela Lei 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

Segundo a Lei n.º 8.666/93, os requisitos de segurança; funcionalidade e adequação ao interesse público; economia na execução, conservação e operação; possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; impacto ambiental, serão considerados

Segundo a Lei n.º 8.666/93, a execução de obras e serviços pode ocorrer das seguintes formas:

Considerando a Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre normas gerais para compras na Administração Pública, assinale a alternativa correta quanto aos princípios que informam, respectivamente, que a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, e que os critérios de julgamento e fatores seletivos, indicados no edital, devem ser observados pela comissão de licitação ou pelo responsável pelo convite.

Acerca da contratação de obras, serviços e compras, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei n. 8.666/93, literalmente interpretada, a autoridade competente

A Lei nº 8.666, de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Leia algumas definições abaixo sobre Licitações e assinale a alternativa correta:

I. Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

III. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.

É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto, aberta com publicidade, que admite qualquer licitante cuja habilitação será apurada no início do procedimento.

Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação a que o texto se refere.

As leis gerais de licitação trazem, como modalidades IIcitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, embora alguns autores afirmem a existência da modalidade consulta, prevista apenas para as agências reguladoras. No que pertine às modalidades licitatórias, aponte o item incorreto: