As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. Nesse caso, o parecer técnico é

No caso de licitação do tipo “menor preço” para obras e serviço de engenharia, a desclassificação da proposta considerada manifestamente inexequível é uma presunção

Os tipos de licitação "menor preço, melhor técnica, técnica e preço" se aplicam às modalidades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A licitação pública apresenta duas fases para sua operacionalização. Assinale a alternativa que apresenta exemplo da fase externa.

A Administração Pública Direta, nos casos de emergência ou de calamidade pública em que os serviços devem ser concluídos no prazo máximo de cento e oitenta dias, vedada a prorrogação, deve adotar o seguinte procedimento:

O orçamento de um projeto básico que compõe um edital de licitação para contratação de uma obra de construção de uma edificação foi elaborado por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 1.118.945,27. A obra será contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global.

Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a ser adotada.

A lei complementar nº 123/06, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, permite um tratamento diferenciado para essas empresas em relação às licitações públicas. Em relação ao processo licitatório, é correto afirmar que:

Marque a alternativa que identifica uma das fases internas do pregão.

Marque a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de licitação.

Sobre as situações que podem gerar a inexigência de licitação (art. 2º, art.25, Lei 8.666/93), é correto citar:

Com relação à revogação de uma licitação pública, é correto afirmar:

No que se refere à Lei de Licitações (Lei 8666/93), é correto afirmar:

Determinada Universidade Federal resolveu abrir certame licitatório com vistas a adquirir materiais de expediente para diversas unidades departamentais. Durante a fase de habilitação da documentação, nos moldes da Lei 8666/93, a instituição foi surpreendida com audiência solicitada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (SECEX), no sentido de que fossem explicados vários pontos do edital, objeto da licitação em curso. Segundo a SECEX, estaria em curso no TCU denúncia com pedido de medida cautelar, visando a paralização do certame. Face o exposto, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar 123 a microempresa e empresa de pequeno porte deverá apresentar toda documentação fiscal para participar de uma licitação mesmo quando alguma certidão estiver vencida, e terá o prazo de _______ para apresentar uma nova certidão valida:

A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I. a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; II. não é necessária a definição do objeto ou quando houver deverá ser precisa, suficiente e clara e excessivas, limitando assim a competição; III. a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a opção correta:

O Pregão é a modalidade de licitação regulamentada pela Lei 10.520/2000, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o Pregão assinale a alternativa correta

Com base no artigo 24 da Lei 8.666/93 é dispensável a licitação, exceto:

Nos moldes da Lei 8.666/93 Tomada de Preços:

Conforme o que dispõe a Lei nº 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato, dá à Administração a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, sujeitando o contratado, entre outras, à penalidade de:

I - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

II - Declaração de idoneidade para participar de licitação ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.

III - Advertência

Assim, analisando as assertivas acima, identifique a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios da licitação.