No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção correta.

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta de acordo com a Lei.

De acordo com o Artigo 15º, § 7° da Lei 8.666/93, nas compras deverão ser observadas a definição das ________________________ a serem adquiridas em função do ___________________, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete a lacuna abaixo assinalado a alternativa correta de acordo com a Lei.

Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93, além dos órgãos da administração direta, _____________e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, acerca da Lei 10.52002, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, vedada sua utilização na contratação de serviços de transporte de valores e de segurança privada e bancária.

( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei 10.520/02, e suas alterações.

( ) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

( ) Consideram-se bens e serviços comuns, para a realização de licitação na modalidade pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

Na modalidade Pregão, de acordo com a Lei 10.520/02, se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato:

( ) O pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

( ) O pregoeiro declarará encerrada a licitação sem vencedor, sendo necessário refazer o processo de licitação, e o licitante será multado e proibido de licitar com a administração pública por 1 (um) ano.

( ) O pregoeiro reabrirá o pregão para que novos licitantes dêem seus lances e no caso da licitação não ser bem sucedida no pregão novamente, poderá utilizar a dispensa de licitação.
( ) O pregoeiro solicitará uma declaração ao licitante com os devidos motivos da não celebração do contrato, acionando o departamento jurídico da administração pública para as providências cabíveis e suspendendo a licitação por 5 (cinco) dias úteis.

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere a Lei 10.520/02 pelo prazo ____________________, sem prejuízo das multas previstas ______________________________________.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

( ) São considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á realização de novo processo licitatório na modalidade pregão em caráter emergencial, e o licitante que não conseguiu atender o quantitativo total estimado será multado e proibido de licitar com a administração pública pelo período de 1 (um) ano.

( ) Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. Na impossibilidade do atendimento da contratação ou fornecimento pelos outros licitantes na ordem de classificação, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada à vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, acerca do conceito de pregão, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de quaisquer bens e serviços, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.

( ) Pregão é uma das modalidades de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento é restrita aos interessados previamente cadastrados ou que comprovaram preencher as condições para cadastramento até o 3º dia anterior da data de abertura das propostas.

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o melhor produto ou serviço.