Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.

Quanto às modalidades de licitação contidas na Lei n° 8.666/1993 e suas respectivas alterações, analise os itens a seguir.

I. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Assinale a alternativa CORRETA.

É dispensável a licitação, EXCETO.

Conforme a lei nº 8.666/93, a definição correta para a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, é:

O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é definido, de acordo com a Lei nº 8.6666/93, como:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as licitações deverão ser julgadas em estrita conformidade com alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a esses princípios.

A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para

O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos, são definidos, respectivamente, como

De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constituem tipos de licitação a serem utilizados para contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual:

Dentre os princípios básicos da licitação, aquele em que, uma vez estabelecidas as regras do certame, nem licitante, nem Administração Pública delas podem se afastar é

Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, seja pela natureza específica do negócio, seja ou pelos objetivos sociais visados pela Administração Pública, a licitação é

Determinada autarquia que desempenha atividades na área social pretende divulgar seu trabalho, com vistas a expandir o número de colaboradores voluntários. Realizou pesquisas e identificou na região uma empresa com histórico e reputação que pareciam suficientes para a realização da tarefa. Não tendo localizado outra empresa no município para desempenho das tarefas pretendidas, a autarquia apresentou consulta ao órgão jurídico, visando à contratação direta. A análise jurídica, nos termos da Lei nº 8.666/93, deve opinar pela

Considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A obrigatoriedade de realização de licitação alcança tanto os entes da administração direta, quanto os da administração indireta, a exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem natureza jurídica de direito privado.

( ) A licitação destina-se a garantir, dentre outras finalidades, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

( ) Em igualdade de condições, será assegurada, como primeiro critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de capital nacional.

A sequência está correta em

A realização de sessão pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas apresentadas nos casos de licitação e contratação, pela Administração Pública, de serviços de publicidade, prestados por intermédio de Agências de Propaganda (Lei nº 12.232/2010), obedece a uma série de procedimentos, exceto:

Sobre o Pregão Eletrônico, conforme disposto no Decreto nº 5.450/2005, assinale a alternativa correta.

Em casos de calamidade ou caracterizada como emergência, desde que justificadas e devidamente caracterizadas como urgência de atendimento, o processo licitatório poderá ser (Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93):

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para: