Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

Atinente ao tema Contratos Administrativos decorrentes de certame licitatório, sob a égide da Lei de Licitações, Lei nº. 8.666/93, não havendo convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, após o decurso do prazo de:

A lei 8.666 prevê, em alguns casos, a dispensa de licitação. Há no referido diploma legal o artigo 24, que trata da questão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. É dispensável a licitação:

As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de certos limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. A lei que disciplina o assunto é a 8.666. Nesse sentido, para obras e serviços de engenharia, qual valor é previsto para a modalidade convite (artigo 23, inciso I da referida lei)?

Segundo previsão da Lei n° 8.666 de 1993, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

Uma Universidade Pública optou pela modalidade de Concurso (Lei n° 8.666/1993, Cap. II, Seção I, Art.22, parágrafo IV) como modalidade de licitação, pois decidiu construir perto da sua Biblioteca uma escultura de um filósofo paraense. Esta modalidade de licitação é realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de

Considere as seguintes afirmações.

I. Obtenção de recursos financeiros para a execução de obras de construção de escola.

II. Obtenção de recursos financeiros para serviços nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

III. Inclusão de bens com características e especificações exclusivas, tecnicamente justificável.

IV. Inclusão do fornecimento de bens com características e especificações exclusivas feitos sob o regime de administração contratada.

Nos termos definidos pela Lei n⁰ 8.666/1993, representam cláusulas que podem estar legalmente incluídas no objeto da licitação o que se afirma APENAS em 

O processo licitatório é exigência constitucional para que a Administração pública contrate

A modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial denomina-se:

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Dentre os tipos de licitação a modalidade __________________________ é a espécie apropriada para os contratos de grande vulto, grande valor, não se exigindo registro prévio ou cadastro dos interessados no órgão promotor da licitação, contanto que satisfaçam as condições prescritas no edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas.

A licitação é um procedimento previsto em lei e obrigatório para a Administração Pública utilizada para a escolha da melhor proposta a ser utilizada numa eventual e futura contratação. São seis as modalidades de licitação. Todas as modalidades licitatórias necessitam de publicação de aviso. Assinale abaixo qual é a única exceção nessas modalidades que não necessita de publicação de aviso. 

Julgue as afirmativas seguintes, e ao final, assinale a alternativa correta. I - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. II - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. III - Dentre as hipóteses de dispensa de licitação, podemos citar a necessidade de intervenção no domínio econômico pela União, para regular preços ou normalizar o abastecimento. IV - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Um dos grandes desafios da gestão de materiais no setor público é garantir a disponibilidade de insumos para a prestação de serviços com qualidade e rapidez, atendendo às necessidades da população, devendo conciliar esse processo com o complexo sistema de aquisições de materiais. Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta uma alternativa legal, que possibilita maior eficiência na aquisição e gestão de materiais comuns no âmbito da Administração Pública.

Em licitação, a concorrência, citada pelo ministro Valdir Simão no terceiro parágrafo, corresponde a _______________ de licitação.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Considerando o disposto na Lei de Licitações, acerca da obrigatoriedade e das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta:

Numa licitação realizada na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço, para a contratação dos serviços de construção de uma escola, o edital de licitação exigiu dos licitantes, dentre outros, a apresentação dos seguintes documentos:

I. 05(cinco) atestados de capacidade técnica, comprovando que a licitante realizou serviço pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;

II. Comprovação, por meio de nota fiscal, de que possui máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços;

III. garantia de proposta no valor de 5% (cinco por cento) do valor estimado do objeto da contratação;

IV. registro ou inscrição na entidade profissional competente;

V. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.

Somente são consideradas legais e, portanto, admissíveis, as exigências constantes nos itens:

A Prefeitura Municipal de Passagem Franca realizou licitação na modalidade tomada de preço. No dia da realização da sessão pública de recebimento e abertura da documentação e das propostas, somente compareceram duas empresas, e ambas foram inabilitadas por problemas em suas respectivas documentações. Neste caso:

Após um período de fortes chuvas, a Prefeitura de Passagem Franca declarou situação de emergência e contratou uma empresa para recuperação de estradas vicinais no município, por dispensa de licitação. Neste caso, o prazo para a conclusão das obras e serviços poderá ser de, no máximo:

De acordo com a Lei n° 8.666/93, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se: