A Prefeitura de Santa Maria, objetivando aumentar a arrecadação do município, decide vender alguns de seus bens móveis, considerados inservíveis para a administração pública. A modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essas alienações é o(a)

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a regra geral é que a contratação de serviços técnicos profissionais especializados seja precedida de licitação na modalidade concurso. Só quando for um serviço singular, prestado por profissional ou empresa de notória especialização, é que a licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados será:

O ato, em um processo licitatório, que ocorre quando a autoridade responsável pela gestão verifica o completo cumprimento das regras legais do edital pelo vencedor é conhecido como:

Concorrência, tomada de preço e convite são modalidades de:

Qual é o nome do procedimento administrativo formal pelo qual o poder público adquire bens e serviços?

A assertiva que contém uma hipótese de dispensa de licitação é:

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica. Ou seja, caso o objeto seja um bem ou serviço comum, a regra é licitar por pregão. Porém, se o bem ou o serviço não é comum, não se adota o pregão, e, sim, uma das outras modalidades: convite, tomada de preços ou concorrência. Contudo, há situações nas quais a competição é viável, mas a lei confere ao gestor a discricionariedade para se afastar da regra de licitar, isto é, nas quais o gestor pode optar pela compra direta. São hipóteses recorrentes de licitação dispensáveis (previstas no artigo 24 da Lei de Licitações e Contratos), exceto:

Analise sobre a situação de calamidade pública:
I - Os governos podem fazer compras sem licitação enquanto durar; II - Ocorre quando há um desastre grande e com muitas vítimas; III – Tem duração máxima 180 dias.
Dos itens acima:

As licitações na administração pública serão processadas e julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos, EXCETO o princípio da(do):

Conforme estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, analise as proposições abaixo.
1) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento. 2) Como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, em primeiro lugar. 3) A licitação será sigilosa quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 4) Como critério de desempate, não é assegurada nenhuma preferência, exceto a de preço e prazo de pagamento . Estão corretas, apenas:

Para os fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos: 1) impacto ambiental. 2) gastos na execução, conservação e operação. 3) funcionalidade e adequação ao interesse público. 4) adoção das normas técnicas e administrativas adequadas. 5) facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço. Estão corretas, apenas:

Segundo a Lei nº 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração é denominada:

Conforme a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 6º, ‘Obra’ é toda(o):

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 28, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

1) cédula de identidade e cadastro de pessoa física.

2) registro comercial, no caso de empresa individual.

3) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

4) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

5) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade nacional ou estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Estão corretas, apenas:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:

Marque a assertiva incorreta:

Sobre licitação e contratos administrativos é correto afirmar:

A Administração Pública deseja realizar uma licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, a modalidade de licitação deverá ser

De acordo com o artigo 38, da lei 8666/93, as minutas de editais de licitação e contratos devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo (a):