A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo. I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação delas. II. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. III. As obras, serviços e compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. IV. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de cinco dias corridos para o convite. V. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. Marque a alternativa correta. 

Acerca dos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação:

Determinado Instituto Federal adquiriu por meio de licitação na modalidade pregão os seguintes itens: I. geladeira; II. ar condicionado de 10 mil btus; III. pratos de porcelana de alto valor; IV. copos descartáveis. É incorreto afirmar que:

Com relação ao tema de Licitações e Contratos administrativos, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nos casos de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados as ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

( ) Nos casos de concessão de direito real de uso, é cabível a modalidade de licitação denominada tomada de preços, que poderá ser substituída pela concorrência.

( ) Uma das características do pregão é a inversão nas frases naturais da licitação, uma vez que o julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes. Nessa modalidade, o tipo de licitação é obrigatoriamente a do menor lance ou oferta.

( ) O contrato administrativo é formal, bilateral, comutativo e intuitu personae. É considerado nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, salvo no caso de pequenas compras de pronto pagamento feitas em regime de adiantamento. Cabe destacas que o caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, uma vez que a lei n. 8666/93 autoriza a Administração a substituir o licitante vencedor quando ele, convocado, não assinar o termo de contrato, não aceitar o instrumento equivalente ou não retirar esse instrumento no prazo e condições estabelecidos.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

De acordo com as normas da Constituição da República e da Lei 8666/93, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CERTA: I. Para habilitação no processo licitatório não é exigível dos interessados documentação relativa a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos A contratação direta não significa inobservância dos princípios básicos da administração pública. II. No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais. III. Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos de lei complementar, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Sobre licitação, nos termos da Lei 8666, assinale a opção INCORRETA:

No pregão, segundo a Lei nº 10.520, de 2002, é vedada a exigência de: I. Garantia de proposta. II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Estão corretas as afirmativas:

Com relação aos princípios da licitação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O edital (ou convite) constitui a lei interna da licitação e, por isso, vincula aos seus termos tanto a Administração como os particulares. Nesse contexto, trata-se de princípio básico de toda licitação, cuja inobservância enseja nulidade do procedimento. II. Por esse princípio, obriga-se a Administração a se ater ao critério fixado no ato de convocação, evitando o subjetivismo no julgamento. O que se deseja é impossibilitar que a licitação seja decidida sob a influência do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora. As afirmativas acima correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da:

Para fins da Lei 8.666/1993, considera-se alienação:

De acordo com a Lei 8.666/1993, qual a definição da modalidade de licitação “concorrência”?

De acordo com a Lei 8.666/1993, qual a pena prevista para quem frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação?

Determinado órgão público federal abriu processo licitatório na modalidade Pregão para compra de bens comuns conforme as normas da Lei 10.520/2.002. Foi estipulado no Edital que o prazo de validade das propostas seria de 45 dias. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:

Determinada prefeitura do Brasil, realizou um processo licitatório embasado pela Lei 8.666/93 para compra de material escolar para as escolas do Município. Ao realizar o levantamento do custo para a aquisição chegou-se ao valor de R$ 145.000,00. Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:

É dispensável a licitação para:

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa que indica um tipo de licitação, exceto na modalidade concurso.

Maria precisa definir a modalidade de licitação para a escolha dos melhores projetos de alfabetização implantados na Educação Básica no país, conforme critérios constantes do edital, sendo que cada uma das 15 primeiras melhores escolas receberão um prêmio de R$10.000,00. Nesse caso, qual a modalidade de licitação mais adequada?

O regime diferenciado de contratação tem por objetivos: 1. ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. 2. promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público. 3. incentivar a desburocratização legislativa. 4. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo dispõe a Lei no 8.666/93, é caraterística de um processo licitatório