Após um período de fortes chuvas, a Prefeitura de Passagem ...

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Q732980

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Passagem Franca do Piauí - PI - Agente Administrativo |

Q732980 Direito Administrativo

Após um período de fortes chuvas, a Prefeitura de Passagem Franca declarou situação de emergência e contratou uma empresa para recuperação de estradas vicinais no município, por dispensa de licitação. Neste caso, o prazo para a conclusão das obras e serviços poderá ser de, no máximo:

90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.

90 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.

120 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.

180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, improrrogáveis.

180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, prorrogáveis uma vez por igual período.

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