Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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"É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."
A descrição acima refere-se a:
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I- a autoridade competente justificar· a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II- a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III- a autoridade competente designar·, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O leilão sempre deverá ser cometido a leiloeiro
particular regularmente inscrito nos cadastros
e nos registros disponibilizados pela autoridade
competente.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O termo de referência consiste em um documento
elaborado com base nos estudos técnicos
preliminares, que deverá conter os elementos que
embasam a avaliação do custo pela Administração
Pública, a parti r dos padrões de desempenho e de
qualidade estabelecidos e das condições de entrega
do objeto.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O prazo fixado para a apresentação das propostas
e dos documentos de habilitação não será inferior
a oito dias úteis e passará a ser contado da data da
publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão
retirar ou substituir a proposta e os documentos de
habilitação anteriormente inseridos no sistema até a
abertura da sessão pública.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
O critério de julgamento da licitação pela melhor técnica poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica ou científica, excluídos os projetos arquitetônicos e os de engenharia.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
No modo de disputa aberto, os licitantes deverão apresentar propostas escritas ou eletrônicas em sessão pública e, na sequência, deverão ofertar lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciais interessados, sejam eles cadastrados ou não.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
Nos procedimentos para alienação de bens imóveis, caso não apreçam interessados no primeiro procedimento de licitação, a PETROBRAS poderá, desde logo, disponibilizá-los para a venda direta porque essa hipótese caracteriza procedimento de licitação fracassado.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
A PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pessoas jurídicas, de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, com a finalidade de subsidiá-la na estruturação de seus empreendimentos, atendendo necessidades previamente identificadas.
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
Quando a PETROBRAS entender conveniente, será iniciado procedimento de pré-qualificação de fornecedores ou bens, por meio da publicação de convocação em portal eletrônico, para que quaisquer interessados demonstrem o cumprimento das exigência.
A relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista deverá ser divulgada, com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será público, sendo obrigatório que a contratante divulgue o valor estimado do objeto da licitação.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da vinculação ao instrumento convocatório e do desenvolvimento nacional sustentável.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou prestador de serviços.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
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