Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.
Considerando essa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o fato constitui motivo para
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, uma nova licitação
Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas,
que será contado a partir da publicação do aviso, não
poderá ser inferior a oito dias úteis.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
No pregão é vedada a exigência de garantia de
proposta.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
O prazo de validade das propostas apresentadas no
pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado
no edital.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
A fase externa do pregão terá início com o recebimento
das propostas apresentadas pelos interessados.
Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade
competente justificará a necessidade de contratação
e definirá o objeto do certame, as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas,
as sanções por inadimplemento e as cláusulas
do contrato, inclusive com a fixação dos prazos
para fornecimento.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para
a contratação, se não constar expressamente do
edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado
exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração serão
os de menor preço ou maior desconto, conforme
dispuser o edital.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações
imobiliárias celebradas pela Administração Pública.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, resguardados o interesse do licitante
que apresentar a melhor proposta, o princípio da
isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
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