Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 13.602 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 6ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 6ª Região (PR) - Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo |
Q2193467
Direito Administrativo
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a
contratação, se não constar expressamente do edital,
possuirá caráter público e será disponibilizado a todos os
interessados, mediante um simples requerimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 6ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 6ª Região (PR) - Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo |
Q2193465
Direito Administrativo
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor do interessado que apresentar a melhor proposta, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 6ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 6ª Região (PR) - Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo |
Q2193463
Direito Administrativo
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória. Todavia, há uma exceção nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline, de forma diversa, as contratações com os recursos do repasse.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190044
Direito Administrativo
Um dos propósitos da Lei Complementar nº 135 de 2010
foi atualizar a Lei Complementar nº 64 de 1990. Entre as
principais alterações, teve o estabelecimento no rol de
crimes, inclusão da imposição de inelegibilidade para
condenados por captação ilícita de sufrágio, fim da
exigência do trânsito em julgado da decisão judicial para fins de inelegibilidade dentre outros. Assinale a
alternativa correspondente ao nome popular que ficou
conhecida essa Lei Complementar 135 de 2010.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo |
Q2188434
Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade de pregão, que é
regida pela Lei nº 10.520/02. A lei cita o prazo de
validade das propostas, se outro não estiver fixado no
edital.
Qual é o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital de acordo com a Lei nº 10.520/02?
Qual é o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital de acordo com a Lei nº 10.520/02?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo |
Q2188430
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos
e convidados em número mínimo de 3 (três) pela
unidade administrativa, a qual afixará, em local
apropriado, cópia do instrumento convocatório e o
estenderá aos demais cadastrados na correspondente
especialidade que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da
apresentação das propostas.
Fonte: Lei nº8.666/1993. Disponível em: <https://www.planalt o.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm>.
No texto qual a modalidade de licitação está detalhada? Marque a alternativa CORRETA.
Fonte: Lei nº8.666/1993. Disponível em: <https://www.planalt o.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm>.
No texto qual a modalidade de licitação está detalhada? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2185636
Direito Administrativo
Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a
escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao
setor público é chamado de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182814
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n°
8.666/93, interposto o recurso
será comunicado aos demais licitantes que poderão
impugná-lo no prazo de
Q2181293
Direito Administrativo
Considera-se que o pregão vem atendendo o interesse
da Administração, em razão
Q2181287
Direito Administrativo
No que diz respeito às modalidades de licitação, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração |
Q2178870
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.
Q2178799
Direito Administrativo
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei de Licitações adotou a regra de que a fase
externa da licitação deverá ser processada no local em
que se encontrar a repartição interessada.
Q2178797
Direito Administrativo
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Os prazos estabelecidos na Lei de Licitações para o
recebimento das propostas serão contados a partir da
última publicação do edital resumido, ou da expedição
do convite, ou, ainda, da efetiva disponibilidade
do edital ou do convite e dos respectivos anexos,
prevalecendo a data que ocorrer mais cedo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176612
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com base na Lei Federal n.º
13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas
públicas, das sociedades de economia mista e de suas
subsidiárias.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2175097
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações).
Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Gestão, Administração e Planejamento |
Q2174798
Direito Administrativo
Um analista apresentou seu currículo para integrar os
quadros de direção de empresa estatal, mas necessita de
avaliação para poder exercer a atividade.
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública deverá criar, para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, um(a)
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública deverá criar, para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, um(a)
Q2174516
Direito Administrativo
Uma empresa pública pretende contratar uma empresa
para a construção de um prédio para ser sua nova sede.
Na consecução da obra, será realizada a terraplanagem
do solo, feita a fundação, o assentamento de tijolos e reboco, bem como a pintura, entre outros serviços cujo custo deverá ser baseado em estimativa.
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
A forma pela qual o objeto do contrato será executado deverá ocorrer por
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171317
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias.
São critérios de julgamento das licitações disciplinadas pela Lei nº 13.303/2016,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171316
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias.
Com base nas previsões legais a respeito da licitação e da contratação de obras e
serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
associando os termos às respectivas definições.
Coluna 1 1. Empreitada por preço unitário. 2. Empreitada por preço global. 3. Empreitada integral. 4. Tarefa.
Coluna 2 ( ) Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
( ) Contratação por preço certo de unidades determinadas.
( ) Contratação por preço certo e total.
( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Empreitada por preço unitário. 2. Empreitada por preço global. 3. Empreitada integral. 4. Tarefa.
Coluna 2 ( ) Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
( ) Contratação por preço certo de unidades determinadas.
( ) Contratação por preço certo e total.
( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171315
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias.
Analisando o conteúdo da Lei nº 13.303/2016, constata-se que, ainda que possam
ser realizadas contratações diretas em decorrência da inviabilidade de competição, devem observados
alguns requisitos formais, tais como: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que
justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e
justificativa do preço. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses de
contratação direta por inexigibilidade de licitação em razão da inviabilidade de competição.
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