Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas. II. Utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais. III. Avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
Assinale a alternativa correta:
A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre ___________ e ____________ pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras (...) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao regime dessa Lei, estão subordinados, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da afirmativa anterior.
Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, é possível afirmar que _____________ representa a técnica mais simplificada, eis que de menor formalismo e voltada à contratação de menor vulto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Analise as seguintes afirmativas associadas às licitações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A licitação é a regra padrão para qualquer aquisição ou venda por parte do poder público.
( ) Devido aos altos valores envolvidos, a concorrência é usada para grandes obras, contratos mais expressivos de fornecimento e aquisição de equipamentos.
( ) Concurso é a modalidade de licitação por meio da qual a administração pública convida diretamente as empresas que irão participar da disputa.
( ) Pregão é a modalidade de licitação utilizada quando a administração pública deseja vender produtos que não lhe servem mais.
Assinale a sequência CORRETA.
Determinada instituição de ensino da administração federal fez aquisição direta de pão e hortifrutigranjeiros de determinado fornecedor, segundo o preço de mercado, no valor total de R$ 10.000,00, enquanto realizava licitação para aquisição desses produtos e no tempo necessário para a realização do referido procedimento licitatório.
Sobre a aquisição direta, pode-se afirmar:
Analise a situação a seguir.
Por ter atendido a todas as exigências do cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento de propostas previsto no ato convocatório de um determinado procedimento licitatório, a empresa Figueiredo e Filhos participou e foi classificada nessa licitação.
Desse modo, pode-se afirmar que a modalidade licitatória na hipótese dada é a(o):
De acordo com o que dispõe a Lei n. 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
II. A carta-convite não precisa ser publicada em diário oficial ou em jornal.
III. Concurso é a modalidade de licitação que tem por objeto a escolha de um trabalho técnico, artístico ou científico, ou seja, o que importa é a natureza do objeto e não o seu valor.
IV. Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens móveis e imóveis conforme estabelecidos na legislação. Assim, todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para a fixação do preço mínimo de arrematação.