Para os fins da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a ali...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/1993. Vejamos cada uma das alternativas:

A. CERTO. Art. 6º, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se: IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

B. ERRADO. Art. 6º, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se: III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

C. ERRADO. Art. 6º, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se: II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

D. ERRADO. Art. 6º, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Gabarito: Alternativa A.

Transferência de domínio de bens a terceiros. ALIENAÇÃO

Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. COMPRAS

Atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração pública. SERVIÇOS

Recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. OBRAS

GABARITO: LETRA A

Das Definições

Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - Obra - Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

II - Serviço - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

II - Compra - Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

IV - Alienação - Toda transferência de domínio de bens a terceiros;

V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

VI - Seguro-Garantia - O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

VII - Execução direta - A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

VIII - Execução indireta - A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

a) Empreitada por preço global - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) Empreitada por preço unitário - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

c) Tarefa - Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

d) Empreitada integral - Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

IX - Projeto Básico - Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.