De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguinte...
Considere-se que uma autarquia da Administração Pública Federal deseje contratar uma empresa para realizar obras e serviços de engenharia no valor de R$ 4.000.000,00. Nesse caso, a modalidade de licitação adotada deverá ser a concorrência
GAB:C
Faixas de Valores
Decreto 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação do art. 23 da Lei nº 8.666/1993.
Obras e serviços de engenharia:
Concorrência: acima de R$ 3,3 milhões
Tomada de preços: R$ até R$ 3,3 milhões
Convite: até R$ 330 mil
Dispensa de licitação: até R$ 33 mil
Demais compras e serviços:
Concorrência: acima de R$ 1,43 milhões
Tomada de preços: até R$ 1,43 milhões
Convite: até R$ 176 mil
Dispensa de licitação: até R$ 17,6 mil
Gab: certo
GAB. CERTO
De acordo com Art. 23, inciso I, alínea C. Redação dada pela Lei 9.648 de 1998.
Faixas de Valores
Decreto 9.412/2018 atualiza os valores das modalidades de licitação do art. 23 da Lei nº 8.666/1993.
Obras e serviços de engenharia:
Concorrência: acima de R$ 3,3 milhões
Tomada de preços: R$ até R$ 3,3 milhões
Convite: até R$ 330 mil
Dispensa de licitação: até R$ 33 mil
Demais compras e serviços:
Concorrência: acima de R$ 1,43 milhões
Tomada de preços: até R$ 1,43 milhões
Convite: até R$ 176 mil
Dispensa de licitação: até R$ 17,6 mil
Obras acima de R$ 3.3 milhões = concorrência
Obras até R$ 3.3 milhões = tomada de preços
Obras até R$ 330mil = carta-convite
Gabarito certo
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
GABARITO: CERTO
Assim sendo, deve ser consultado o teor de seu art. 23, I, que assim preconiza:
"Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);"
Ocorre que os valores acima foram objeto de atualização pelo Decreto 9.412/2018, que estabeleceu os seguintes novos montantes:
"Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e"
Do acima exposto, considerando que o valor estimado para o contrato em questão seria de R$ 4.000.000,00, é de se concluir que, realmente, a modalidade licitatória adequada seria a concorrência.
Correta, portanto, a afirmativa aqui examinada.
Gabarito do professor: CERTO
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