Acerca do concurso, previsto na Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

A licitação visa assegurar igualdade entre os entes que desejam firmar contrato com a Administração Pública. Analise os casos a seguir e assinale a alternativa em que é dispensável a licitação.

Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.

Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.

A hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no Art. 25, da Lei 8666/1993, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, pressupõe todas as seguintes variáveis:

Segundo o Decreto n. 7.892/2013, nas licitações para registro de preços, excepcionalmente, poderá ser adotado o julgamento por técnica e preço, na modalidade

Segundo a Lei n. 10.520/2002, o prazo, em dias úteis, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a

A Lei n.º 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. NÃO é ação vedada nessa modalidade:

Uma instituição federal de ensino superior precisa adquirir vinte computadores para trocar os equipamentos das coordenações dos cursos de administração e contabilidade, cujo valor levantado chegou a sessenta mil reais. Com essa informação, é preciso definir qual será a modalidade de licitação. Considerando o objeto e o valor, nas leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, as modalidades poderiam ser:

A doutrina de Direito Administrativo costuma afirmar que “O edital é a ‘lei’ interna da licitação”.
Tal assertiva está específica e diretamente ligada ao princípio básico norteador do procedimento licitatório, expresso no art. 3º da Lei nº 8.666/93:

A licitação é prevista na Constituição de 1988 como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, analise as alternativas.
I- Em igualdade de condições, no caso de empate em uma licitação, será dada preferência à empresa com maior número de empregados. II- A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por vinculação ao instrumento convocatório. III- A administração pública não pode descumprir normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada, e apenas os licitantes e o Ministério Público são partes legítimas para impugnar edital de licitação por irregularidades.
Assinale a alternativa correta.

Como é denominada a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação?

Considerando o preceituado na Lei n.º 8.666/1993, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) A licitação destina-se a garantir condições de competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. ( ) Entre os princípios a que se subordinam o processamento e o julgamento dos processos licitatórios está a discricionariedade. ( ) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública direta ou indireta. Em relação a esse tema assinale a alternativa CORRETA.

Um município deseja contratar uma consultoria para seu planejamento na área de gestão educacional e pedagógica no ano de 2018. Se o orçamento para tal empenho será em torno de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a licitação por meio da qual o município poderia contratar a consultoria seria

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de:
I - garantia de proposta. II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação á licitação pública, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de: