De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, correlacione as modalidades de licitação da Coluna I com suas respectivas definições, na Coluna II.
Coluna I (1) Concurso  (2) Convite  (3) Tomada de Preços  (4) Concorrência  (5) Leilão 

Coluna II (A) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
(B) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (C) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.  (D) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (E) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A correlação correta é:

No Art. 116 § 3° da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, consta que “as parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes”. Qual das situações abaixo não representa um desses casos?

De acordo com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:

Suponha que determinado órgão público tenha promovido uma licitação para aquisição de 120 computadores, tendo sido o resultado o seguinte:

Como resultado, a empresa K foi contratada, porém só conseguiu fornecer 90% das unidades, tendo sido o contrato rescindido. Tomando como base este caso hipotético e o Art. 24 da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, analise as proposições abaixo.
1) O órgão terá que proceder à nova licitação para a aquisição dos computadores restantes, já que a relação de situações em que se configuram as licitações dispensáveis é taxativa. 2) O órgão terá que proceder à nova licitação para a aquisição dos computadores restantes, ficando as empresas K, W, X, Y e Z impedidas de participar, a não ser que tenha transcorrido o prazo mínimo de 180 dias. 3) O órgão poderá dispensar uma nova licitação para o fornecimento das unidades restantes e convocar os licitantes remanescentes da licitação anterior, sendo que uma das condições é preservar a ordem de classificação. 4) O órgão poderá dispensar uma nova licitação para o fornecimento das unidades restantes e convocar os licitantes remanescentes da licitação anterior, mas o número de unidades adquiridos deverá ser recalculado, já que o preço cobrado pelas empresas W, X, Y e Z é superior ao inicialmente contratado. 5) A dispensa de nova licitação em tal situação poderia ser justificada por se tratar de um típico caso de licitação deserta.
Está(ão) correta(s), apenas:

Considere o seguinte trecho da Lei Federal 8.666/1993 (Lei de Licitações), Artigo 6°, Inciso IX: “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (...)”. O referido trecho define

O Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462/2011, tem algumas diretrizes estabelecidas em lei. A respeito do RDC, assinale a alternativa incorreta.

A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.

Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:

Na Administração Pública, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:

Assinale abaixo a pena aplicável ao criminoso que frauda a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável, o regime jurídico das sociedades de economia mista confere a essas entidades

Em relação às sanções administrativas previstas na Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

João, agente público municipal, com vontade livre e consciente, inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, agindo em comunhão de ações e desígnios com Alberto, sócio-administrador da sociedade empresária contratada ilegalmente, que comprovadamente concorreu para a consumação do ato e dele se beneficiou. Sob o prisma criminal, ao analisar o caderno investigatório que apurou os fatos, o Promotor de Justiça de Investigações Penais deve concluir que:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro necessita realizar contratação de prestação de serviço e fornecimento de mão de obra a fim de tornar digital todo o seu acervo de artigos doutrinários subscritos por membros da instituição. Mediante decisão administrativa de cunho social, com o escopo de fomentar o exercício da cidadania inclusiva, o Procurador-Geral optou por contratar associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação dos citados serviços, mediante dispensa de licitação. No caso em tela, sob o prisma da Lei nº 8.666/93, a conduta do chefe do MPRJ é considerada:

O Governador do Estado Alfa determinou a realização de licitação, no regime de contratação diferenciada, para a contratação de obras de construção de estabelecimento penal. Considerando as inovações tecnológicas que se pretendia implementar, o contratado deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de realizar todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Após a regular instrução do processo administrativo, a assessoria jurídica informou, em harmonia com a ordem jurídica, que:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação:

Qual o princípio que obriga a administração a observar nas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação?

Dentre os procedimentos previstos para a licitação, como deve ser realizada a abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação das propostas dos concorrentes?

De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que: